Com o propósito de recuperar a competitividade de empreendimentos familiares cadastrados no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber (PSB) apresentaram, nesta segunda-feira (26), ao subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves, proposta de substituição tributária na venda de produtos, especialmente para o varejo. A retirada da substituição tributária em vigor até 2022 prejudica 1,8 mil agroindústrias familiares gaúchas.
Segundo Weber, a proposição reassegura o direito ao crédito presumido a estabelecimentos que adquirirem produtos oriundos da agroindustrialização familiar, de estabelecimentos enquadrados como micro produtor rural ou pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional, obrigatoriamente incluídos no PEAF, em montante igual ao que resultar da aplicação do percentual de alíquota sobre o valor das operações de saídas estaduais de suas mercadorias.
“A partir da retirada da substituição tributária as agroindústrias familiares do nosso Estado deixaram de ser competitivas em relação a empreendimentos industriais convencionais, especialmente em se tratando de vendas para o varejo, que agora é obrigado a recolher ICMS na compra. Por se tratarem de empreendimentos menores, que operam com pequenos volumes, as margens de negociação para o varejo são baixas, fazendo com que esse produto não chegue ao consumidor, ou quando chega é com valores pouco competitivos para o consumo na gôndola”, justifica Weber.
Para reestabelecer a competitividade das agroindústrias será necessário alterar Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e para isso é preciso aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Após ouvir a exposição de todos, incluindo proprietários de agroindústria, o secretário demonstrou receptividade e se comprometeu a encaminhar a proposta ao CONFAZ, cuja próxima reunião ocorre em agosto.