Deputado é surpreendido com demora na minuta do decreto que regulamenta lei contra comércio clandestino de bebidas e cigarro
O deputado estadual Elton Weber saiu surpreso da reunião realizada nesta terça-feira (28) com técnicos da Receita Estadual e o Subsecretário da Receita, Ricardo Neves, ao constatar que a minuta do decreto que regulamenta a Lei nº 16.326/2025 ainda não está pronta, apesar do compromisso assumido pelo Governo do Estado com o parlamentar e representantes das cadeias produtivas. Em reunião realizada em 18 de setembro e coordenada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, foi acordado o prazo de 30 dias para a emissão da minuta. No último dia 8, Weber solicitou a antecipação desta data em função dos casos de contaminação por metanol em bebidas destiladas no país. Weber reforça que a lei deve estar regulamentada em 90 dias da sua sanção, ou seja, até 5 de novembro. “Esperávamos avaliar a minuta nesta reunião, mas isso não aconteceu. Continuaremos insistindo para que a lei entre em vigor o quanto antes, porque a demora gera prejuízos às cadeias produtivas e à população gaúcha”, afirmou Weber. A lei, de autoria do deputado, pune estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, destilados e cigarros provenientes de contrabando, adulteração ou descaminho no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite.