Projeto de estímulo ao produtor de leite proposto por Weber avança na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei nº 356/2025, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), avançou nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Protocolada em 10 de setembro, a proposição, que objetiva impulsionar a produção leiteira, passou pelo período de análise e recebimento de emendas e chegou à Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a legalidade dos projetos para que eles possam prosseguir tramitação. A expectativa é que o relator seja definido nas próximas semanas. O projeto cria o PRÓ LEITE RS – Programa Estadual de Incentivo à Produção Leiteira, que mira na melhoria da competitividade do setor, com destaque para uma medida considerada estratégica: o subsídio integral dos juros de financiamentos bancários contraídos pelos agricultores participantes. Pela proposta, o Estado será responsável pela cobertura total dos juros sobre as operações financeiras. Na prática, isso significa juros zero para quem financiar investimentos voltados à produção leiteira, desde que cumpridas as exigências do programa. O PRÓ LEITE RS será financiado por recursos públicos estaduais, com dotações orçamentárias específicas, créditos adicionais e outras receitas. “Esperamos que o projeto possa chegar ao Plenário o mais rápido possível considerando o panorama no preocupante no Estado, de recuo expressivo de produtores nos últimos dez anos – de 84.199 para 28.946, com forte concentração da produção em médias e grandes propriedades”, justifica o deputado. Quem pode participar Poderão aderir os produtores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, da agricultura familiar, desde que estejam há pelo menos 1 ano na atividade leiteira; tenham acesso ao crédito via PRONAF ou PRONAMP; e permaneçam na produção leiteira durante o período do financiamento. Os interessados deverão se inscrever formalmente e assinar um Termo de Adesão ao programa. Gestão técnica e controle A gestão do PRÓ LEITE RS ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Secretaria da Agricultura, Pesca e Irrigação, que atuarão de forma integrada. Serão elas que coordenarão e fiscalizarão os projetos; garantirão suporte técnico, analisarão a viabilidade econômica e manterão os cadastros.