Projeto de Weber propõe subsídio total dos juros para produtor gaúcho de leite
Um novo incentivo à produção leiteira no Rio Grande do Sul pode estar a caminho. O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o PRÓ LEITE RS – Programa Estadual de Incentivo à Produção Leiteira. A proposta tem como objetivo central melhorar a competitividade do setor, com destaque para uma medida considerada estratégica: o subsídio integral dos juros de financiamentos bancários contraídos pelos agricultores participantes. Pela proposta, o Estado será responsável pela cobertura total dos juros sobre as operações financeiras. Na prática, isso significa juros zero para quem financiar investimentos voltados à produção leiteira, desde que cumpridas as exigências do programa. O PRÓ LEITE RS será financiado por recursos públicos estaduais, com dotações orçamentárias específicas, créditos adicionais e outras receitas. Segundo o deputado, a medida representa um passo importante para tornar a atividade mais rentável e atraente. Ele destaca que dados apresentados pela Emater na Expointer indicam que, nos últimos dez anos, o número de produtores despencou de 84.199 para 28.946, com forte concentração da produção em médias e grandes propriedades, o que gera preocupação. Conforme Weber, o Pró Leite vai além do incentivo financeiro, tendo como foco a melhoria genética do rebanho, reforço de infraestrutura na propriedade, aquisição de máquinas e equipamentos, adoção de tecnologia e retenção ou compra de matrizes. “Estamos propondo um novo modelo de política pública, com foco em resultado, crédito com juros zero e apoio técnico. É hora de o Rio Grande do Sul olhar com seriedade para quem produz leite e sustenta boa parte da economia rural do nosso Estado”, reforça Weber. Quem pode participar Poderão aderir os produtores enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, da agricultura familiar, desde que estejam há pelo menos 1 ano na atividade leiteira; tenham acesso ao crédito via PRONAF ou PRONAMP; e permaneçam na produção leiteira durante o período do financiamento. Os interessados deverão se inscrever formalmente e assinar um Termo de Adesão ao programa. Gestão técnica e controle A gestão do PRÓ LEITE RS ficará sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Secretaria da Agricultura, Pesca e Irrigação, que atuarão de forma integrada. Serão elas que coordenarão e fiscalizarão os projetos; garantirão suporte técnico, analisarão a viabilidade econômica e manterão os cadastros. Um Comitê Gestor paritário – com representantes do governo e da sociedade civil – também será criado para definir critérios complementares e acompanhar os resultados da política pública.
Estado discute implementação de lei que pune contrabando com setor produtivo
Com o objetivo de alinhar estratégias para a aplicação da recém aprovada lei contra o contrabando, de autoria do deputado estadual Elton Weber, representantes do governo estadual e entidades do setor produtivo participam de uma reunião no próximo dia 18, às 10h, em Porto Alegre. Além do secretário da Casa Civil, Artur Lemos, estarão presentes integrantes das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública além da Procuradoria Geral do Estado. Foram convidados representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Sinditabaco, Consevitis-RS -Conselho de Planejamento e Gestão da Vitivinicultura do RS – e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS). A Lei nº 16.326/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado e já sancionada pelo governador Eduardo Leite, tem como principal objetivo coibir a comercialização e produtos contrabandeados no, com foco especial em setores fortemente impactados por esse tipo de crime, como o tabaco e o vinho. A legislação estabelece sanções administrativas e restrições a empresas envolvidas com produtos de origem ilícita. O deputado Elton Weber destaca a importância da regulamentação e implementação eficaz da lei. “Essa é uma pauta de interesse direto dos produtores gaúchos, que há anos sofrem com a concorrência desleal. Nosso objetivo é proteger quem produz legalmente e garantir que o Estado não perca arrecadação para o mercado ilegal”, afirmou Weber.