Deputado e comitiva articulam pautas do ensino de alternância junto ao governo estadual
Em encontro articulado pelo deputado estadual Elton Weber, o Secretário-Executivo da AGEFA – Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas Adair Pozzebon e lideranças encaminharam uma pauta de três itens ao secretário da Casa Civil, Artur Lemos, e ao Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Conforme o parlamentar, para que as escolas sejam fortalecidas e sigam formando agricultores sem comprometimento das suas atribuições e estruturas, é preciso que o Executivo apresente um projeto de lei para tornar os Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS) entidades de interesse público para o repasse de recursos. O grupo também solicitou a regularização do repasse de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais entre os meses de janeiro e abril e o início imediato do processo do novo convênio para 2026. “Nós já temos o comprometimento político do governo, agora precisamos que a Procuradoria-Geral do Estado aponte os instrumentos jurídicos necessários. Esperamos um retorno ainda neste mês”, ponderou Weber.
Subcomissão sobre herbicidas hormonais encerra etapa de reuniões com relatório previsto para agosto
A Subcomissão para discutir, alterar ou criar legislações que tratam sobre a aplicação de herbicidas hormonais nas cadeias produtivas gaúchas da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa concluiu nesta segunda-feira (7) a etapa de reuniões setoriais com a participação de órgãos de fiscalização e indústrias de defensivos, como o 2,4-D. Desde 5 de maio, foram nove reuniões no Interior do Estado e na Capital. Na oportunidade, foram ouvidos agricultores, cooperativas, entidades setoriais, assistência técnica, órgãos de fiscalização, pesquisadores, universidades e indústrias. Proponente e presidente da Subcomissão, o deputado Elton Weber está convicto da necessidade de mudanças. O parecer será elaborado pelo deputado Adolfo Brito e a previsão é que seja submetido a votação na Comissão de Agricultura em 14 de agosto. “Nosso objetivo é encontrar soluções que resguardem a diversificação produtiva do Estado e assegurem respeito ao direito de produzir de cada agricultor. Uma questão é certa. Não vai ficar como está hoje, este é o nosso compromisso”.