Weber apresenta projeto que pune contrabando de vinhos e espumantes no 2º Fórum da Fruticultura e Vitivinicultura em Dom Pedrito
Presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura e Vitivinicultura da Assembleia Legislativa desde sua criação em 2015, o deputado estadual Elton Weber participou do primeiro dia do 2º Fórum de Vitivinicultura da Campanha Gaúcha, que será realizado até a quinta-feira (12), no Campus Dom Pedrito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). O Fórum é promovido pela Unipampa em parceria com a prefeitura de Dom Pedrito, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado (Sebrae/RS) e a Associação Vinhos da Campanha Gaúcha. Além de apresentar o trabalho da Frente pelo setor, como a liberação de recursos represados do Fundovitis, criado para custear ações de promoção e capacitação, os efeitos da reforma tributária e a necessidade de alteração de legislações para contratação de mão de obra nas propriedades, o deputado explicou os objetivos do Projeto de Lei 172/2024 de sua autoria que tramita na Assembleia Legislativa. A proposição prevê punição de estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração. Conforme Weber, produtos ilegais são uma ameaça pois se desconhece sua origem e composição. Além disso, sua comercialização também afeta a geração de empregos e renda bem como a arrecadação de impostos do Estado. “Nosso objetivo é preservar as cadeias produtivas e a saúde do consumidor, ameaçadas pela circulação de produtos clandestinos. Este é um gargalo detectado pelas entidades pois a punição dos estabelecimentos de comércio inexiste no Rio Grande do Sul”, defendeu Weber. De acordo com a proposição, as sanções são advertência por prática de conduta indevida, multa entre 200 e 400 UPF – Unidade de Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul de acordo com a reincidência, interdição do estabelecimento e cassação da inscrição no cadastro de Contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O parecer do deputado Edivilson Brum (MDB) sobre o projeto está pronto para ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça.
Após articulação de Weber, Assembleia aprova gratificação de técnicos agrícolas gaúchos
Por unanimidade (51×0), os deputados aprovaram na terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo 256/2024 que complementa o Projeto de Lei 243/2024 e modifica 12 legislações, dando continuidade à reestruturação nas carreiras e funções de servidores no Estado. Nenhuma das 12 emendas apresentadas ao PLC foi votada em função da aprovação de requerimento do líder do governo para preferência de votação do texto do projeto. Entre as mudanças introduzidas o estão o pagamento de gratificação à título de penosidade para os técnicos agrícolas do Estado que estavam com sua remuneração defasada em relação a outras carreiras. O adicional começa a ser pago em janeiro de 2025. O deputado comemorou a aprovação do PLC e destacou o trabalho feito nos últimos meses em conjunto com entidades representativas da categoria. “Há seis meses trabalhávamos junto ao governo na construção desta proposta, que valoriza e reconhece a importância da atuação dos técnicos agrícolas no dia a dia do meio rural. Foi uma vitória importante para quem está na labuta no Interior”, resumiu Weber.