Bancada do PT adia votação de parecer favorável ao projeto de lei que dispensa agricultura familiar de outorga e pagamento pelo uso da água
Um pedido de vistas da Bancada do PT adiou, pela segunda semana seguida, a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do parecer favorável do deputado Luciano Silveira ao projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê a dispensa de outorga e isenta de cobrança pelo uso da água as propriedades da agricultura familiar. Na semana passada, a deputada Luciana Genro havia pedido prazo de uma semana para analisar o projeto. Uma comitiva da Fetag-RS composta pelo tesoureiro Agnaldo Barcelos; o Assessor de Meio Ambiente Gustavo Taborda; e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, Maria Regina Silveira, acompanhou a sessão junto com Weber. Os dirigentes sindicais saíram frustrados com o novo adiamento. A proposição é uma demanda da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS). O texto altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. Para o deputado, a proposição corrige uma injustiça. “Este projeto tramita há mais de cinco anos nesta Casa, não tem nenhum viés de prejudicar o meio ambiente, nem de anular regras, apenas adequar à lei a uma realidade, a burocracia e os custo dificultam que os agricultores especialmente os familiares, tenham a documentação necessária na sua propriedade.” Atualmente, os custos da outorga de direito do uso da água podem chegar a R$ 18 mil dependendo da região, incluindo contratação de profissionais como geólogo ou engenheiro de Minas, e testes de vazão do poço e qualidade da água. Além de onerosa, a outorga precisa ser renovada a cada cinco anos.