Audiência trata sobre implementação da lei de classificação do fumo na propriedade
Os deputados Elton Weber (PSB), Zé Nunes (PT) e Cláudio Branchieri (Podemos) realizam na próxima quarta-feira (1º) audiência pública para tratar sobre a Lei n º 15.958/23 que determina a classificação do tabaco na propriedade rural. A audiência ocorre a partir das 11h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. A legislação foi aprovada em janeiro deste ano e, na prática, será a primeira safra completa desde a sua entrada em vigor. Pelas regras, não há mais classificação de tabaco na esteira das indústrias, garantindo o estabelecimento do preço ao produtor de forma mais transparente. Entidades representativas dos produtores e Parlamento querem a certeza de que o modelo de compra e venda da nova safra, que será aberta oficialmente em 1º de dezembro, em Rio Pardo, estará em conformidade com a legislação em vigor. Com 256,94 mil toneladas na safra 2022/2023, os gaúchos produzem 42,2% do tabaco no país, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). “A abertura da colheita se aproxima e precisamos ter bem claro como funcionará o sistema a partir desta nova realidade, afinal, isso envolve mais de 60 mil famílias que são a base da maior cadeia produtiva gaúcha”, ressaltou Weber. Além de entidades representativas do produtores e indústrias foram convidados os secretários da Casa Civil, Arthur Lemos; da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. Giovani Feltes; e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini.