Weber dará parecer sobre projeto que determina compra da agricultura familiar para merenda escolar
O deputado Elton Weber (PSB) assumiu a relatoria do Projeto de Lei nº 188/2023 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Miguel Rossetto (PSB), a proposição determina que pelo menos 30% dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de alimentação escolar, independente da origem, sejam direcionados para a compra de produtos da agricultura familiar. O avanço do projeto na Assembleia Legislativa depende desse parecer. Desde 2009, o Plano Nacional de Alimentação Escolar garante que 30% de seus recursos sejam utilizados com a compra de produtos da agricultura familiar no país. O deputado aponta a importância de priorizar a agricultura familiar em políticas de compras públicas de alimentos, contribuindo para o desenvolvimento regional e seu potencial de aumento de renda e produtividade no meio rural.
O governo federal parece mais preocupado com o Mercosul do que com o produtor de leite
Nos últimos oito meses, assistimos com indignação o posicionamento do governo federal com o produtor de leite brasileiro, que beira a irresponsabilidade. A despeito dos alertas feitos pela cadeia produtiva para o cenário caótico provocado pela importação desenfreada de produtos lácteos de Argentina, Uruguai e Paraguai, o Brasil parece mais preocupado em proteger o Mercosul do que os seus agricultores, suas cooperativas e indústrias. Após inúmeras promessas de medidas compensatórias, as cotas de importação foram descartadas e o subsídio ao agricultor para compensar a queda vertiginosa de preço ainda não veio. Enquanto isso, no Uruguai o governo criou um refinanciamento a produtores e indústrias de laticínios com prazo de 15 anos. Já na Argentina há bonificação para produtores que comercializam até 1.500 litros ao dia, o que garante, em moeda brasileira, R$ 0,4232 por litro. Já os produtores que vendem de 1.501 a 5 mil litros/dia recebem o equivale a R$ 0,2821/l. A este cenário soma-se o fato dos custos no Brasil estarem acima de R$ 2. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) já realizou vários protestos, já fechou as fronteiras com a Argentina e o Uruguai; em conjunto com a Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa já tentou, em vão, sensibilizar ministros e o presidente Lula sobre a situação, gravíssima. São cenas tristes no campo, produtores destinando vacas para o abate porque vender o leite tem sido fonte de prejuízo. Enquanto isso, indústrias e grandes atacados seguem lucrando com a importação. Neste cenário, protocolei na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 423/2023 que proíbe incentivos do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem) para unidades industriais que importarem matéria-prima e produtos, como o leite e seus derivados. O que o governo brasileiro pretende? Acabar com a cadeia produtiva que já perdeu 51 mil agricultores no Estado para o desestímulo com a atividade desde 2015? Deputado estadual Elton Weber (PSB) Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha