Governo estadual emite Nota Técnica para corrigir falha de tributação sobre insumos
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Em reunião na Casa Civil nesta quinta-feira (16), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elton Weber cobrou explicações sobre a alteração do Convênio de ICMS nº 223, que determina a elevação de 4% da carga tributária dos insumos agrícolas no Rio Grande do Sul e foi publicado no último dia 13 no Diário Oficial da União (DOU). A informação pegou de surpresa agricultores que já sofrem com o impacto da estiagem e a alta no preço dos insumos, causando indignação no Interior. O secretário-chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior explicou que houve um erro na publicação do Convênio. No final desta tarde, a Secretaria da Fazenda do Estado emitiu nesta quinta-feira Nota Técnica revogando a elevação da alíquota que entraria em vigor em 1º de janeiro de 2022. Segundo o secretário, o aumento será escalonado, de 1% ao ano até 2025. Weber lamentou o equívoco e criticou a falta de sensibilidade do governo estadual ao elevar impostos num momento tão delicado para os agricultores gaúchos em que é preciso isentar o pagamento de tributos. “É uma decisão na contramão do que precisa ser feito, temos uma estiagem e aumento dos custos. Vamos nos mobilizar para trabalhar contrariamente. Este será nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa”.
Comitiva de Nova Petrópolis reforça demandas em reunião na Casa Civil
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Em reunião presencial com comitiva do município de Nova Petrópolis, nesta quinta-feira (16), na Casa Civil, em Porto Alegre, o deputado Elton Weber e o prefeito Jorge Darlei Wolf discutiram projetos pendentes do município com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior. Estiveram em pauta a necessidade de perfuração de cinco poços artesianos e a pavimentação da Estrada Rio Caí. De acordo com o governo, os poços que irão beneficiar moradores de cinco comunidades nas áreas urbana e rural serão contemplados dentro do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural que prevê aporte de R$ 201,4 milhões dentro do Programa Irriga + RS a partir do próximo ano. Também foi protocolado pela segunda vez o projeto de pavimentação asfáltica de 2,8 km no encontro da estrada Rio Caí com a BR 116. A expectativa é que isso ocorra em 2022 com a inclusão do projeto na segunda fase do Pavimenta RS. “São projetos importantes para melhorar a vida de diversas comunidades. Estamos confiantes que serão plenamente atendidos pelo governo estadual. Iremos acompanhar o andamento”, enfatizou Weber.
Corte de privilégios, o primeiro passo
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Desde que cheguei a Assembleia Legislativa trabalho para construir uma sociedade mais justa e igualitária. E esse desejo passa por acabar com uma praga que se alastrou no Poder Público, o privilégio. Minha primeira ofensiva foi contra o próprio Parlamento, quando descobri que nós deputados receberíamos R$ 25,3 mil de auxílio-mudança. A esmagadora maioria não muda de moradia ao assumir um mandato. Mobilizei colegas, devolvemos o dinheiro e, algum tempo depois, sepultamos esse auxílio imoral que sequer precisava de comprovação do uso do total da verba, apenas uma Nota Fiscal de valor aleatório. Lançada a semente, construímos o ambiente para corrigir distorções inadmissíveis e, a seguir, derrubamos a previdência especial para os deputados estaduais. Mas era preciso ir além. E criamos a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa, idealizada por um grupo de parlamentares, como eu, inconformados com as imoralidades também no Executivo e Judiciário. Desde 2019, com muito empenho, acabamos com a pensão vitalícia para ex-governadores e suas viúvas, o pagamento de honorários extras a procuradores do Estado e a criação de um auxílio-saúde no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Todos enterrados pelo voto em Plenário. Penso que o corte de privilégios deve ser uma política contínua, acompanhada de outras medidas que garantam que esse dinheiro retorne à sociedade pagadora de impostos. Para isso, precisamos reabrir a discussão sobre o duodécimo na Assembleia. A partir dele, recursos destinados aos Poderes devem ser proporcionais a arrecadação real do governo estadual e não sobre a previsão orçamentária estabelecida um ano antes. Por enquanto, o que observamos é que os recursos fruto de ações de austeridade que deveriam estar sendo investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação, tem sido aplicados em construções faraônicas, enquanto escolas caem aos pedaços, com móveis velhos e estragados, janelas sem cortina e banheiros sem as mínimas condições de uso. Até quando?