Governo estadual emite Nota Técnica para corrigir falha de tributação sobre insumos
Em reunião na Casa Civil nesta quinta-feira (16), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elton Weber cobrou explicações sobre a alteração do Convênio de ICMS nº 223, que determina a elevação de 4% da carga tributária dos insumos agrícolas no Rio Grande do Sul e foi publicado no último dia 13 no Diário Oficial da União (DOU). A informação pegou de surpresa agricultores que já sofrem com o impacto da estiagem e a alta no preço dos insumos, causando indignação no Interior. O secretário-chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior explicou que houve um erro na publicação do Convênio. No final desta tarde, a Secretaria da Fazenda do Estado emitiu nesta quinta-feira Nota Técnica revogando a elevação da alíquota que entraria em vigor em 1º de janeiro de 2022. Segundo o secretário, o aumento será escalonado, de 1% ao ano até 2025. Weber lamentou o equívoco e criticou a falta de sensibilidade do governo estadual ao elevar impostos num momento tão delicado para os agricultores gaúchos em que é preciso isentar o pagamento de tributos. “É uma decisão na contramão do que precisa ser feito, temos uma estiagem e aumento dos custos. Vamos nos mobilizar para trabalhar contrariamente. Este será nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa”.
Comitiva de Nova Petrópolis reforça demandas em reunião na Casa Civil
Em reunião presencial com comitiva do município de Nova Petrópolis, nesta quinta-feira (16), na Casa Civil, em Porto Alegre, o deputado Elton Weber e o prefeito Jorge Darlei Wolf discutiram projetos pendentes do município com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior. Estiveram em pauta a necessidade de perfuração de cinco poços artesianos e a pavimentação da Estrada Rio Caí. De acordo com o governo, os poços que irão beneficiar moradores de cinco comunidades nas áreas urbana e rural serão contemplados dentro do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural que prevê aporte de R$ 201,4 milhões dentro do Programa Irriga + RS a partir do próximo ano. Também foi protocolado pela segunda vez o projeto de pavimentação asfáltica de 2,8 km no encontro da estrada Rio Caí com a BR 116. A expectativa é que isso ocorra em 2022 com a inclusão do projeto na segunda fase do Pavimenta RS. “São projetos importantes para melhorar a vida de diversas comunidades. Estamos confiantes que serão plenamente atendidos pelo governo estadual. Iremos acompanhar o andamento”, enfatizou Weber.
Corte de privilégios, o primeiro passo
Desde que cheguei a Assembleia Legislativa trabalho para construir uma sociedade mais justa e igualitária. E esse desejo passa por acabar com uma praga que se alastrou no Poder Público, o privilégio. Minha primeira ofensiva foi contra o próprio Parlamento, quando descobri que nós deputados receberíamos R$ 25,3 mil de auxílio-mudança. A esmagadora maioria não muda de moradia ao assumir um mandato. Mobilizei colegas, devolvemos o dinheiro e, algum tempo depois, sepultamos esse auxílio imoral que sequer precisava de comprovação do uso do total da verba, apenas uma Nota Fiscal de valor aleatório. Lançada a semente, construímos o ambiente para corrigir distorções inadmissíveis e, a seguir, derrubamos a previdência especial para os deputados estaduais. Mas era preciso ir além. E criamos a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa, idealizada por um grupo de parlamentares, como eu, inconformados com as imoralidades também no Executivo e Judiciário. Desde 2019, com muito empenho, acabamos com a pensão vitalícia para ex-governadores e suas viúvas, o pagamento de honorários extras a procuradores do Estado e a criação de um auxílio-saúde no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Todos enterrados pelo voto em Plenário. Penso que o corte de privilégios deve ser uma política contínua, acompanhada de outras medidas que garantam que esse dinheiro retorne à sociedade pagadora de impostos. Para isso, precisamos reabrir a discussão sobre o duodécimo na Assembleia. A partir dele, recursos destinados aos Poderes devem ser proporcionais a arrecadação real do governo estadual e não sobre a previsão orçamentária estabelecida um ano antes. Por enquanto, o que observamos é que os recursos fruto de ações de austeridade que deveriam estar sendo investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação, tem sido aplicados em construções faraônicas, enquanto escolas caem aos pedaços, com móveis velhos e estragados, janelas sem cortina e banheiros sem as mínimas condições de uso. Até quando?