Projeto de Weber que busca preservar línguas locais tem sinal verde na Comissão de Constituição e Justiça
Quase um ano e meio após ser protocolado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 36/2020, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), finalmente avançou no Parlamento com a aprovação, nesta terça-feira (28), do parecer do Tenente Coronel Zucco (PSL) pelos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto reconhece como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul as Línguas e Culturas Locais e institui o Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro. A data é a mesma definida pela Unesco como Dia Internacional da Língua Materna. O principal objetivo é inverter a tendência de morte das identidades locais e tradições. A proposição partiu de integrantes do Projeto Hunsrik Plat Taytx e tem apoio do grupo de difusores da língua Talian. No país, existem falantes de cerca de 220 línguas indígenas e de imigração, mas a falta de estímulo a multiplicação e exercício diário coloca muitas delas em risco. Autor da proposição, o deputado Estadual Elton Weber (PSB) enfatiza que esse reconhecimento e valorização são importantes para preservação cultural de diferentes povos no Estado e contribuirão para as manifestações populares. “A diversidade linguística amplia as possibilidades de escolha à disposição de todos. É uma das origens do desenvolvimento, entendido não somente pelo crescimento econômico, mas como ferramenta de acesso a experiências intelectuais, morais e afetivas. Tudo na história está ligado à linguagem”, frisa Weber. O projeto deve seguir diretamente para o Plenário. Outra demanda de grupos e organizações educacionais e culturais como o Colegiado Setorial da Diversidade Linguística do Rio Grande do Sul é que haja a inclusão da disciplina “Línguas e Culturas Locais” no currículo escolar do Estado, o que provocou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em 2019 (foto). Mesmo com a pandemia, no Estado várias experiências ocorrem em sala de aula em cidades como Camargo, Canguçu, Nova Hartz e Santa Maria do Herval.
Aprovação de projeto garante autonomia para bombeiros voluntários do RS
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 normatiza a atividade de Bombeiro Voluntário no Estado, garantindo autonomia para a prestação do serviço. Foram 52 votos a favor da proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e mais 37 parlamentares, construída conjuntamente com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. Com isso, o Estado será o primeiro no país a possuir uma legislação que garante aos bombeiros voluntários a autonomia na prestação do serviço, complementar ao desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar. Pelo texto substitutivo construído com sugestões do governo e cinco emendas de comissões da Assembleia Legislativa, eles poderão trabalhar por meio do estabelecimento de termos de cooperação com as Prefeituras Municipais. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, contida na Norma Brasileira de Regulamentação (NBR) nº 14.608 ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la. Também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. A proposição estabelece ainda o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. E prevê que nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário – o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto veda ainda a criação de unidades voluntárias onde houver o Corpo de Bombeiros Militar até a promulgação da lei. Todos os serviços seguirão sendo prestados gratuitamente pelas corporações, que custeiam suas despesas com recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade. Em 2020, os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos na ativa atenderam a 28.414 chamados, com presença em 64 municípios. O presidente da Voluntersul, Anderson Jociel, classificou o dia como “histórico”. Segundo ele, a proposição, pioneira, mudará o cenário de emergência, reduzindo a falta de bombeiros nos municípios brasileiros. “O projeto acaba com uma luta de décadas, só temos a agradecer ao deputado, amigo e bombeiro voluntário, deputado Elton Weber, a todos parlamentares que fazem parte desta frente e assinaram essa legislação que, por si só, já fez história no Rio Grande do Sul. E tenho a certeza, servirá como base para outros estados. Já fomos consultados por exemplo, por Minas Gerais”. Presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) destacou a articulação política em torno da demanda. “Foram quatro anos de muito trabalho junto a deputados, ao governo estadual e à Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para que os obstáculos e resistências fossem superados. Estabelecemos um marco legal, a regulamentação facilitará as tomadas de decisão e propiciará o aperfeiçoamento do trabalho que já vem sendo desenvolvido e que é essencialmente comunitário”. O caminho até a aprovação: Março 2017 – Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul ligados à Voluntersul manifestam preocupação ao deputado Elton Weber (PSB) com o projeto do Corpo de Bombeiros Militar que limitava a atividade dos bombeiros voluntários no Estado. Julho 2019 – Diretores da Voluntersul entregam reivindicações ao governador Eduardo Leite sobre o sistema de atuação no Rio Grande do Sul. Outubro 2019 – A Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa é lançada e busca garantir prestação de serviços em todo o Estado. Março 2020 – A Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul solicita a prorrogação da entrada em vigor de normas que restringem a atuação dos bombeiros voluntários no Estado. Junho 2020 – O deputado Elton Weber e mais 37 parlamentares protocolam o Projeto de Lei Complementar 143/2020 que normatiza a atividade de bombeiro voluntário no Estado. Outubro 2020 – O deputado Sérgio Turra (PP) dá parecer favorável ao PLC 143/2020 na Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a tramitação da proposição na Assembleia Legislativa. Fevereiro 2021 – Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, recebe do deputado Elton Weber a cópia do projeto de lei e o pedido de apoio do governo para assegurar a aprovação do projeto, considerado essencial para os municípios e a população do Interior. Junho 2021 –A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao PLC 143/2020. A formulação passa por diálogo com a Famurs. Agosto 2021 – Em sua última etapa na discussão do mérito, o parecer do deputado Dirceu Franciscon (PTB) ao PLC 243/2020 foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais.
Concessão de Rodovias será tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor
Reunida nesta quarta-feira (29), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a concessão de rodovias e as instalações de novas praças de pedágios no Rio Grande do Sul. Autor do pedido, o deputado Elton Weber pretende contatar a Casa Civil para acertar a participação de representantes do Poder Executivo e, após, programar a audiência para as próximas semanas. Segundo Weber, se multiplica reclamações de diversos municípios. Mas há preocupação especialmente com as cidades do Bloco 3, que incluem Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Montenegro, Portão, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Vacaria, Veranópolis e Vila Flores.