Weber recebe dossiê da Fetag-RS com denúncias sobre golpe dos consignados
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, entregou, nesta terça-feira (13), ao deputado Elton Weber (PSB), denúncias relacionadas a empréstimos consignados indevidos e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de aposentados e pensionistas com objetivo de desbloquear créditos consignados. O golpe atinge milhares de agricultores e pecuaristas familiares em todo o Estado, a maioria idosos. O dossiê tem 291 páginas com documentos que mostram que, sem autorização ou requerimento, instituições financeiras depositam valores em contas correntes a título de empréstimos. Outra ação criminosa é a alteração de dados dos segurados, como e-mail de acesso e senha, da plataforma MeuINSS, possibilitando o desbloqueio da opção empréstimo no website. do INSS. Há ainda registros de contratos com visíveis sinais de adulteração. Desde junho, a Fetag entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal e com Representação junto ao Ministério Público Federal. “A cada dia aumentam as denúncias à federação. Os aposentados chegam a chorar de desespero, sem saber o que fazer. Há situações em que os bancos ou financeiras fazem até três depósitos na conta do aposentado”, revela Carlos Joel. Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber ressaltou a gravidade das denúncias, que serão apresentadas em audiência pública da comissão nesta quarta-feira (14), a partir das 11h15. Ele lembra que o problema acontece em todo o país e que tramita em Brasília projeto de lei do deputado Heitor Schuch proibindo instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. “Penso que diante dos fatos, os órgãos de controle já deveriam ter agido. Os primeiros casos foram relatados no ano passado, o INSS sabe o que está acontecendo. Não é possível que nada esteja sendo feito para proteger essas pessoas”.
Deputados aprovam projetos que acabam com privilégios públicos
A sociedade gaúcha teve uma dupla vitória nesta terça-feira (13) com o fim de regalias pagas com o dinheiro do contribuinte. Integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber votou pelo fim de ambos os benefícios que estão sendo pagos atualmente. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 482 que revoga a Lei nº 7.285, de 1979, que prevê o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas. O benefício foi extinto a partir de 2015 por projeto da deputada Any Ortiz¸ com emenda do deputado Elton Weber, que restringiu o pagamento do benefício ao tempo de exercício no cargo, limitado quatro anos a partir da gestão de Eduardo Leite. O projeto aprovado nesta terça derruba a retroatividade, acabando com o pagamento de ex- governadores e viúvas em primeiro grau que deixaram o cargo antes da promulgação da lei. Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem cada um R$ 32 mil ao mês, o que significam R$ 6 milhões ao ano. Com outros cinco deputados, Weber apresentou ainda a Emenda 5 do Projeto nº 163, vedando o pagamento do prêmio de produtividade, como distribuição de honorários de sucumbência a advogados públicos que já recebem para atuar em defesa do Estado. A proibição ratifica a compreensão da Assembleia Legislativa que já havia editado Decreto Legislativo neste sentido em 2019. “Como integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia tenho me empenhado no combate a qualquer benefício que seja uma exclusividade de uma parcela da sociedade, benefícios que podem ser legais, mas não são corretos”.