Weber comemora novo avanço do projeto dos Bombeiros Voluntários
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), o parecer favorável com emenda do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 que normatiza a atividade de Bombeiro Voluntário no Estado. Protocolada há um ano, a proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e subscrita por mais 37 parlamentares foi construída em conjunto com a Voluntersul – Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. Tão logo ocorra a publicação do projeto pelo Departamento Legislativo, Weber pedirá a preferência para que a matéria seja incluída na ordem do dia, o que pode ocorrer já na próxima semana. A partir disso, a proposição estará apta para votação em Plenário, dependendo de acordo de líderes dos partidos. O deputado evita prever o prazo para a votação já que a Assembleia entra em recesso de 17 a 31 de julho. “Estamos muito animados com o avanço do projeto, construído por diversas mãos e apoiado por ampla maioria do Parlamento”, resume Weber, coordenador da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários. Anteriormente, o projeto foi aprovado por maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, reforçando o entendimento de que o é preciso a regulamentação das atividades, o que irá preservar a autonomia dos serviços prestados gratuitamente por quase 1,5 mil homens e mulheres que atuam em 54 municípios onde o Estado não está presente com o Corpo de Bombeiros Militar. Pelo texto, os bombeiros voluntários poderão trabalhar por meio do estabelecimento de convênios com as Prefeituras Municipais e não mais sob o guarda-chuva do governo estadual. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa. A aprovação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos coincide com uma data simbólica: a entrada em operação da primeira unidade de Bombeiro Voluntário no Rio Grande do Sul, dia 24 de junho de 1977, em Nova Prata. “O projeto ratifica a estreita relação entre corporação e as comunidades, como em Nova Prata, desde quando os bombeiros voluntários prestam ininterruptamente seus serviços aos gaúchos”.