Weber agenda reunião para tratar de pautas da agropecuária gaúcha
O deputado estadual Elton Weber agendou reunião para o dia 1º de julho com a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, sobre pautas da agropecuária gaúcha encaminhadas nos últimos meses. Entre os assuntos está o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos). Coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, Weber solicitou informações do governo em maio. O parlamentar gostaria de ter acesso a informações sobre a aplicação de recursos do Fundovinos em 2021. Criado em 1998 por meio da Lei nº 11.169 e alicerçado em contribuições da cadeia produtiva, o fundo tem como objetivo custear ações, projetos e programas da política de desenvolvimento da ovinocultura. Conforme Weber, entidades representativas desejam reativar o fundo. O rebanho ovinho segue em queda nos últimos cinco anos no Estado, o que preocupa o segmento. Segundo dados da Secretaria da Agricultura, em 2014 eram 4.125.266 cabeças contra 3.211.171 animais em 2018. A atividade também é importante na pequena propriedade. “Mais de 82% das propriedades rurais exploram a ovinocultura de subsistência em 13 municípios com maior número de propriedades declaradas, estamos falando de um contingente bastante importante e de uma alternativa de diversificação”, analisa Weber.
Projeto acaba com pensão vitalícia de ex-governadores que deixaram o cargo até 2015
Está na pauta da próxima sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 482 revogando a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que prevê o pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores e viúvas. O benefício foi extinto a partir de 2015 pelo Projeto de Lei 22, da deputada Any Ortiz¸ com emenda do deputado Elton Weber (PSB), que restringiu o pagamento do benefício ao tempo de exercício no cargo, limitado ao período de quatro anos a partir da gestão do governador Eduardo Leite. A atual proposição busca derrubar a retroatividade, acabando com o pagamento de ex- governadores e parentes em primeiro grau que deixaram o cargo antes da promulgação da lei. O novo texto terá uma emenda que reduz o tempo de benefício para um ano após a desvinculação das atividades. São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem cada um R$ 32 mil ao mês, o que significam R$ 6 milhões ao ano. O deputado lembra que as pensões vitalícias estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que os deputados têm total poder para legislar sobre esse tipo de questão. Weber refirma o seu voto a favor, numa postura contra privilégios absurdos como este. “Como integrante da Frente dos Privilégios da Assembleia tenho me empenhado no combate a qualquer benefício que seja uma exclusividade de uma parcela da sociedade, esse é o certo, esse é o justo”.