Decreto estadual adia cobrança de ICMS sobre importação de milho do Mercosul
Deputados e lideranças dos setores de aves, suínos e leite no Rio Grande do Sul saíram satisfeitas com o anúncio feito, nesta terça-feira (1), pelo governador Eduardo Leite de diferimento do ICMS na importação de milho do Mercosul. A medida será válida para as operações realizadas por estabelecimentos industriais até 31 de dezembro de 2021. Com o diferimento, o governo adia a cobrança do tributo de 12% sobre o ingresso do grão para etapa de venda do produto. Secretários acompanharam a audiência híbrida. O anúncio atende a demanda de entidades articuladas pelo coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e deve amenizar o impacto da alta do custo de produção da ração animal. A situação é crítica, com risco de interrupção de atividades, diminuição de empregos e de atividades no campo e nas indústrias. Weber agradeceu a Leite pela sensibilidade neste momento excepcional e que afeta na ponta da cadeia produtiva mais de 15 mil agricultores integrados, além de criadores de gado leiteiro e granjas de propriedade de agricultores familiares. “Reconhecemos a atitude do governo em prol do setor e sem prejudicar o produtor de grãos, ao adotar uma medida temporária, com o objetivo de reduzir a pressão no setor de proteína animal”. Weber criticou ainda o governo federal pela inércia em atender as reivindicações, especialmente o Ministério da Fazenda. Segundo o presidente da Asgav, José Eduardo dos Santos, até agora não existe nenhum posicionamento da União. Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos, retirada de tributos como PIS e COFINS sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do Adicional ao Frente para Renovação da Marinha Mercante. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, pregou um trabalho estrutural para aumentar a produção de milho do Estado, criticou a demora do governo federal em adotar medidas de socorro e agradeceu o apoio do Estado. O Rio Grande do Sul hoje importa cerca de 3 milhões de toneladas de milho para atender a demanda industrial.
Weber reafirma posição contra retirada de plebiscito em segundo turno de votação da PEC
Reafirmando sua posição no primeiro turno, em abril, o deputado estadual Elton Weber (PSB) votou, nesta terça-feira (1), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019 que libera o governo do Estado de realizar plebiscito para a venda de estatais. Apesar do seu voto pela manutenção da obrigatoriedade de consulta à sociedade, a PEC foi aprovada em segundo na Assembleia Legislativa pelo placar de 35 a 18. Para o deputado, faltou clareza por parte do governo sobre a sua política para as estatais, seus projetos relativos a gestão destas empresas. “Porque retirar a PEC da Constituição se não temos nenhum projeto oficial sobre mudanças nas estatais”, questiona Weber. O voto do deputado segue a recomendação da Executiva Estadual do PSB/RS, favorável a manutenção do plebiscito e contra a privatização da Corsan. Weber reafirmou seu posicionamento pela venda de até 49% das ações da empresa, mantendo o controle acionário do Estado. “A abertura de capital possibilitaria capitalizar a Corsan, torná-la capaz de realizar investimentos até 2033, atendendo ao novo marco regulatório de saneamento básico”.