Pró-Etanol: CCJ aprova parecer favorável do deputado Elton Weber
Por 12 votos a zero, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (13), o relatório favorável do deputado Elton Weber sobre a legalidade do Projeto de Lei 292/2020, de autoria do Executivo, que cria a Política Estadual de Estímulo à Produção e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol/RS). Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis, Weber explica que a proposição está em regime de urgência, portanto, tem que ser votada no Plenário até o dia 8 de maio. Contudo, o deputado buscará acordo de líderes para que a votação ocorra antes desta data. Pelo texto, o programa estimulará etanol a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento serão incluídos no Orçamento do Estado. Atualmente, a produção gaúcha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano. A expectativa é que o programa impulsione 11 projetos industriais atualmente em fases distintas. “O Estado deixa de arrecadar R$ 600 milhões por não produzir localmente. Além disso, criará alternativa de produção e renda para os agricultores e geração de empregos na etapa industrial”. Durante a reunião, Weber ressaltou o trabalho conjunto para a construção do projeto de desenvolvimento econômico. “Após mais de três anos de debate entre diversas entidades, organizações de produtores, cooperativas, universidades, prefeituras, vereadores e o próprio governo do Estado, hoje aprovamos seu prosseguimento neste formato final, fruto da parceria entre Parlamento gaúcho e Executivo”. O deputado reforçou ainda que o Rio Grande do Sul possui condições de clima e solo favoráveis para a produção grãos e tubérculos para esta finalidade em rotação com a soja. “O objetivo é regular a cadeia produtiva, a fim de viabilizar a oferta permanente de matérias-primas, insumos, incluindo a produção, circulação e distribuição do produto, elevando o Estado a um patamar competitivo na produção de etanol e seus derivados”. Projetos de usinas no Rio Grande do Sul: Camaquã, Campo Novo, Carazinho, Porto Xavier, Santiago, Viadutos, Passo Fundo, Cruz Alta, Santa Cruz, São Gabriel e Não Me Toque.
Fetag-RS manifesta preocupação com cortes no orçamento e pede apoio da Assembleia para ações permanentes de desenvolvimento no Estado
Com articulação do deputado estadual Elton Weber, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva manifestou, nesta quinta-feira (15), durante reunião virtual da Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, preocupação com os cortes no Orçamento da União deste ano para a agricultura e também o Plano Safra a ser anunciado em junho. De acordo com o dirigente, pelo projeto de Orçamento aprovado no Congresso, e ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% , o que significa uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos com subvenção. Carlos Joel também apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas pela Federação na Semana D de Mobilização, que vai até amanhã e que marca o posicionamento contrário do movimento sindical diante dos cortes e a valorização da Década da Agricultura Familiar, declarada pela ONU. A mobilização virtual substitui o Grito da Terra que este ano não pode ocorrer devido as restrições de distanciamento social provocadas pela pandemia. Carlos Joel da Silva pediu ainda o apoio dos deputados estaduais para que o Estado tenha um planejamento de ações permanentes de desenvolvimento. “A Semana D de mobilização tem como objetivo fazer com que as demandas do movimento sindical cheguem com força a parlamentares e governos federal e estadual, além de ser conhecida por prefeitos, câmaras de vereadores, secretarias municipais e cooperativa. “É uma semana de luta, de trabalho e, acima de tudo, de divulgação junto à sociedade da importância do nosso agricultor familiar. O Plano Safra está por vir e precisamos que os recursos sejam repostos no Ministério da Agricultura, caso contrário teremos sérias dificuldades. A agricultura e a pecuária familiar sustentam a economia e alimentam os brasileiros, mas parece que o governo esqueceu disso.” De acordo com Weber, os cortes no Orçamento causam surpresa e preocupação. “O corte de 39,8% da subvenção para equalização de juros para a agricultura familiar. Isso significa que o crédito rural para a agricultura familiar vai ficar mais caro. E talvez até faltem recursos lá no final pela subvenção insuficiente. Historicamente, desde 2010, é o ano que menos recursos públicos serão colocados à disposição para o Plano Safra da Agricultura Familiar. Temos que trabalhar para reverter essa situação”. Amanhã, o assunto será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, uma iniciativa do deputado federal Heitor Schuch (PSB).