Seguradoras de veículos na mira
Em 2018, atuei como vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Seguradoras Veiculares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que investigou denúncias contra as seguradoras e sugeriu o indiciamento de oito representantes destas empresas e três empresários do setor de reparação, a chamada rede credenciada. Diferente do que imaginávamos, que as seguradoras cessariam as práticas denunciadas também pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para a Excelência da Reparação Automotiva, chega ao nosso conhecimento que essas empresas seguem desrespeitando o consumidor e colocando em risco a segurança das pessoas. As empresas se adaptaram rapidamente e alteraram as condições gerais de suas apólices de forma que, na prática, obrigam o cliente a reparar seus veículos apenas na rede credenciada, que sabemos, vai consertar os veículos exatamente como elas querem. Dentre as denúncias e testemunhos de sindicatos, associações e perito ouvidos pela CPI estão fomento a criminalidade através da venda irregular de salvados e sucatas, prejuízo ao consumidor com a comercialização de peças não originais, formação de cartel por meio da manipulação do mercado e sonegação fiscal. Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, vou trabalhar pela continuidade dos trabalhos da CPI, e se necessário, instalar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, pois verificamos que milhares de consumidores seguem sendo lesados ao receberem reparos de baixíssima qualidade, inclusive, com itens de segurança recondicionados. Entendo também que temos de verificar qual tipo de serviços foi prestado pela rede credenciada. Por esta razão, estamos organizando para que os consumidores possam realizar, de forma gratuita, uma espécie de vistoria de qualidade com a participação do Procon.
Prevenção salva vidas
No dia 13 de julho, Dia do Bombeiro Voluntário, inicia-se a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade no Rio Grande do Sul. As datas estão estabelecidas na Lei 15.184/2018 de minha autoria, criada para valorizar essa categoria tão importante para a segurança de gaúchas e gaúchos. Atualmente, 1.250 homens e mulheres desempenham esse trabalho de forma voluntária em 49 municípios do Estado. Somente em 2018, atenderam a 22.146 chamados, emergência em áreas urbanas e rurais. Na Semana Estadual de Prevenção a intenção é conscientizar a população sobre os cuidados necessários para evitar situações que coloquem em risco a vida das pessoas. Neste sentido, realizaremos uma campanha de alerta nas redes sociais e estamos colaborando com a exposição da VOLUNTERSUL (Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul), que será aberta ao público e ocorrerá no Térreo da Assembleia Legislativa entre os dias 15 e 19 de julho. A campanha digital envolve recomendações para público mais vulneráveis, como crianças e idosos, dá dicas de como evitar acidentes domésticos, aconselha o que fazer em casos de acidentes de trânsito, de tempestades e ensina como transformar o meio rural num ambiente de trabalho mais seguro, especialmente no manuseio de defensivos agrícolas, condução de máquinas e equipamentos agrícolas e prevenção de queimadas. Continuaremos colaborando com os Bombeiros Voluntários do nosso Estado, na defesa da expansão do atendimento à comunidade e colaborando para que a corporação vença desafios, como o financiamento governamental para investimento, estabelecimento de uma legislação que incentive a atividade nos municípios e a qualificação da gestão.