SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE MAIO DE 2019

O SR. ELTON WEBER (PSB) - Saúdo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara; o secretário da Agricultura, Covatti Filho, representando neste ato o governador do Estado, Sr. Eduardo Leite; o presidente da Cotrijal, estimado Nei César Mânica, por intermédio de quem saúdo a todos os da grande família Cotrijal que se fazem presentes, todos os que nesta tarde vêm à Assembleia Legislativa para esta bela homenagem.
Saúdo o desembargador Francisco José Moesch; o estimado ex-vice-governador José Paulo Cairoli; o Dr. Fabiano Dallazen, que representa a Procuradoria-Geral de Justiça; o subdefensor público-geral do Estado, Dr. Tiago Rodrigo dos Santos; o prefeito de Não-Me-Toque, estimado Pedro Paulo da Rosa, que nos abrilhanta com sua presença; o presidente da OCERGS, professor Vergílio Perius; o presidente da Fecoagro, Sr. Paulo Pires; da mesma forma, as diversas lideranças do setor, do meio rural do nosso Estado; o presidente da Fetag, Sr. Carlos Joel da Silva; o representante da Afubra, Sr. Benício Werner; o Sr. Bernardo Todeschini; as autoridades presentes; os representantes da Emater; as senhoras e os senhores que estão aqui nesta tarde.
Deputado Ernani Polo, homenagear a Expodireto é, com certeza, sermos justos com uma tão importante feira, que já se expandiu pelo mundo. Uma vez, era do Estado; depois, do Brasil; e, hoje, é do mundo. A Expodireto Cotrijal reúne dezenas de países durante o seu evento.
Quero saudar a toda a comunidade de Não-Me-Toque, que vem aqui com suas lideranças da região e do Estado participar deste evento, que, com certeza, está repleto de simbologia, no sentido de acreditar no que se faz.
Li em vários lugares a frase: Juntos somos fortes. Essa é uma frase que lemos ao ver uma placa da Cotrijal e Expodireto. Então, a Expodireto é isto: sucesso e cooperativismo, mostrando o que pode ser feito.
Não tenho dúvida de que toda a região e os Municípios onde a Expodireto recebe os visitantes oferecem sempre um momento para podermos aprender algo, discutir temas da agricultura.
A Cotrijal, que organiza esse evento, merece os nossos parabéns pelos 20 anos e, oxalá, mais 50 ou 100 anos. Parabéns a todos em nome da bancada do PSB e parabéns, deputado Ernani Polo, por esse seu gesto.
Vida longa à Expodireto Cotrijal!

O SR. ELTON WEBER (PSB) - Em primeiro lugar, quero partir de um encaminhamento feito pela Comissão de Finanças para me pronunciar sobre o tema da indicação dos diretores do Banrisul.
Ao que me consta, nós, deputados e deputadas, não temos a prerrogativa de definir valores salariais para os diretores do Banrisul. Cabe a nós, única e exclusivamente, por regra, avalizarmos o currículo técnico, a capacidade e a idoneidade das pessoas indicadas. Até este momento, lendo o que foi encaminhado pela Comissão de Finanças, não tenho nenhuma objeção a nomes. Conheço alguns, outros não. Pela ficha técnica, não vou dizer aqui quem é ou não é o melhor para o cargo. Isso também, em parte, é prerrogativa do governador do Estado.
Mas quero aqui manifestar também a nossa preocupação em relação ao desconforto e à contrariedade manifestada por diversas pessoas, colegas deputados e deputadas desta Casa, pela forma desse processo. É a isso que quero me ater no meu posicionamento.
Na minha opinião, e já conversei com os colegas de bancada a respeito, a questão dos valores a serem pagos aos diretores cabe ao Conselho de Administração do Banrisul. Endosso também o encaminhamento já dado pelo deputado Frederico Antunes para que retorne à Comissão de Finanças a discussão dos valores. Não dos nomes, mas dos valores, porque esses, penso eu, causam constrangimentos muito fortes a todos.
Há uns 15 minutos, fui informado pela Casa Civil de que o valor do salário do presidente – acima ou abaixo de 100 mil reais – ainda não está definido. Foi a subchefia da Casa Civil que me disse isso. Sendo assim, temos um espaço, sim, para reavaliarmos e rediscutirmos os valores de remuneração, inclusive na comissão desta Casa. Se não for assim, temos de fato um problema para resolver hoje ou na semana que vem. Como vamos encaminhar esse assunto?
Se ainda há espaço para isso, de fato, conclamo que a Comissão de Finanças, junto ao conselho, discuta esse tema. Isso para não atrasarmos muito mais ainda as indicações, que já estão causando muito rebuliço na imprensa.
Espero que ninguém, que nenhuma bancada, que nenhum parlamentar use a eventual votação de hoje – caso aprovados os nomes – para dizer que os deputados aprovaram um aumento salarial. Não são os deputados que aprovam isso. Quero deixar muito clara essa questão.
Não tem como continuarmos mantendo a regra do art. 53 da forma como ela está, no seu inciso XXVIII, b, que diz que a Assembleia Legislativa deve referendar nomes, currículo e tudo mais, mas não deve discutir valores.
Então, das duas, uma: ou mudamos esse artigo para que esta Casa avalie nomes, currículo e tudo mais e também ajude a definir valores na sua comissão específica, que é Finanças, ou tiramos tudo. Não dá para mandar para cá um tema que hoje está causando desgaste só para referendarmos os nomes.
Não há tempo agora para essa situação. Mas, para o futuro, espero ter colegas deputados que assinem junto conosco essa mudança do art. 53, inciso XXVIII.
Faço essas colocações e peço que possamos voltar à questão dos valores a serem pagos em momento e local apropriado, que é a Comissão de Finanças. Se não houver outra forma, vamos ter que tomar uma decisão, sim, sobre o nome dos indicados, que é legítimo pela regra que hoje está posta. Mas eu a contesto, e esperamos mudá-la no futuro.

O SR. ELTON WEBER (PSB) - Venho fazer uma comunicação de liderança em continuidade ao assunto que estava sendo tratado quando foi retirado o quorum.
Há quatro semanas, iniciou-se aqui um disse me disse informando que o salário do presidente do Banrisul a ser aprovado seria de 100 mil reais. Posteriormente, falaram em 120 mil reais para o presidente e 90 mil reais para os diretores. Essa questão está uma confusão, mas até agora não ouvi ninguém dizer: Olha, não vai passar de 80 ou de 100 mil reais. Precisamos saber urgentemente quanto é esse valor.
Peço desculpas a V. Exa., deputado Mateus Wesp – e falo isso com muita franqueza e respeito ao seu partido e ao Sr. Governador, que tem a prerrogativa de indicar os nomes das pessoas que deverão estar à frente do Banrisul –, mas não posso, como deputado e como membro da base, ver um colega também da base vir aqui, em todas as sessões, e desdizer o que o líder do governo disse. Precisamos melhorar esse tipo de conduta, senão não haverá clima nesta Casa.
Essa situação está prejudicando o Banrisul? Está. Porém, não podemos simplesmente não olhar para ela. Precisamos de confirmações sobre o que de fato pensa o governo e até aonde ele quer chegar em relação aos valores salariais para o presidente e os diretores. Por que não sabemos?
Isso não é um problema. Se o salário será de 100 mil reais, ótimo. Não vejo problema, porque está relacionado à questão do conhecimento técnico. O que não é possível é alguém falar de um valor e, depois, outro dizer que não há valor definido. Não pode um colega deputado, cuja posição respeito, vir aqui e desdizer tudo o que estava sendo encaminhado. Desculpem-me, mas essa é uma forma muito ruim de continuarmos tratando desse tema.
Não é possível organizarmos tudo, o líder do governo trabalhar nessa questão e, minutos antes de fecharmos um acordo sobre o tema, alguém que representa o governo e é do mesmo partido do governador – com todo respeito ao colega – vir aqui e desmontar tudo.
Espero sinceramente que, na próxima semana – e a bancada do PSB não tem unanimidade sobre esse tema –, esses quatro ou cinco ponto de dúvida que pairam nas discussões estejam esclarecidos. Temos urgência de resolver esse assunto, e é necessário outro tipo de conduta para chegarmos a um consenso.
Muito obrigado.

SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE MAIO DE 2019

O SR. ELTON WEBER (PSB) - Saúdo a todos que nos acompanham das galerias.
Venho a esta tribuna primeiramente para fazer algumas colocações sobre a questão da substituição tributária – ST – e os protocolos assinados pelo governo com empresas e segmentos produtivos do nosso Estado.
Os acordos formulados indicam de que forma são cobrados os tributos e o ICMS, porém, quando o produto é vendido abaixo do valor que foi registrado no protocolo, paga-se o valor que está colocado no protocolo da ST, mas quando está acima, tem que se complementar.
Há casos em que, no período de um ano, sobre um produto que custa 15 reais, que é a base da ST, paga-se o imposto sobre esse valor. Se ele for vendido a 13 reais, paga-se o mesmo ICMS como se fosse vendido a 15 reais. Mas quando se vende a 18 reais, é preciso complementar.
Vários setores do Estado do Rio Grande do Sul estão hoje com dificuldades, estão pagando bem mais do que os protocolos acordados pelos decretos publicados na gestão anterior, que continuam agora.
O que eu quero pedir é que possamos ter uma discussão junto à Secretaria da Fazenda, ao governo do Estado, ao governador Eduardo Leite acerca de como vamos tratar desse tema quando a diferença a ser paga gerar volumes altos, o que inclusive comprometer alguns setores, como o vinho – hoje, o vinho que vem da Bahia, em alguns casos, é mais barato do que o produzido no Rio Grande do Sul. Este é só um exemplo.
Precisamos reavaliar essa questão sob o aspecto dos setores que estão sendo prejudicados nas suas rendas. O preço da matéria-prima vai sendo achatado por essa regra tributária que foi modificada a partir do ano passado, cujos impactos foram mais fortes do que se previa.
E quero aqui também me manifestar – e ouvi atentamente quem se manifestou anteriormente – sobre a questão do Banrisul. Eu estou de posse do currículo de cada um dos indicados para diretor do Banrisul. Pela minha avaliação, são pessoas extremamente competentes e certamente suas indicações serão homologadas por esta Casa Legislativa. Porém, quero fazer uma observação: talvez nós, parlamentares, tenhamos que modificar alguma coisa nessa regra pela forma como está posta.
À Casa Legislativa cabe, única e exclusivamente, aprovar o currículo e os nomes, mas de nenhuma forma, como determina a regra hoje, podemos discutir eventualmente ou sugerir valores a serem pagos para a direção do Banrisul. Na minha opinião, das duas uma: ou não se consulta para nada esta Casa, ou essa discussão tem de ser um pouco mais abrangente, porque tecnicamente não temos como negar essas indicações, mas a questão financeira merece, sim, uma melhor análise, em razão das inúmeras dificuldades do Estado.
Inclusive, me ative e pesquisei sobre os valores pagos aos diretores e ao corpo diretivo de outras instituições financeiras, e há diferenças, sim.
Então, penso que poderíamos, quem sabe, fazer uma nova discussão sobre isso, porque não nos cabe aqui colocar em cheque ou em dúvida a competência dos diretores. Mas esta Casa somente chancelar nomes e não entrar no mérito de valores, penso que é insuficiente.
Por fim, quero também aqui me manifestar sobre a questão do piso regional, que certamente vai ser votado na semana que vem. A lei ainda está em vigor, portanto, o governo mandou um projeto para esta Casa que nós teremos que apreciar.
Eu votarei favoravelmente ao projeto que o Executivo mandou, mas também considero importante – e aqui se manifestou o deputado Fábio Ostermann no mesmo sentido – que façamos um debate sobre o piso regional para saber quais são as questões técnicas, quais são os parâmetros que precisamos analisar, até para vermos como vai continuar essa questão do piso regional, que é diferente do salário mínimo. Creio que temos só a ganhar e a crescer com informações no debate.
Na semana que vem, esta Casa terá que tomar uma decisão, até porque não são só pessoas que recebem piso, mas quem paga o piso regional também está questionando: haverá algum percentual de reajuste, não haverá, e, se houver, qual será?
O debate sobre esse tema, com certeza, nos trará luz acerca do que é o melhor, com um debate técnico e não somente político ou de boas intenções.
Muito obrigado.