Sessão Ordinária, em 21 de Fevereiro de 2018

O SR. ELTON WEBER (PSB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar quero aqui trazer a informação, a notícia que muito nos alegra no dia de hoje, deputado Aloísio Classmann – V. Exa. que preside a nossa Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Leiteiro –, de uma decisão tomada ontem pelo governo do Estado de prorrogar por mais um ano o decreto que concedia benefícios fiscais para facilitar a entrada de leite em pó do Mercosul no Estado. Dessa forma, menos produto importado adentrará em nosso Estado, evitando que seja prejudicado mais ainda o preço do leite do nosso produtor.
Creio que é importante frisar isso aqui, porque em muitos momentos nós, dos mais diversos partidos, usamos a tribuna para pedir atitudes por parte do governo do Estado e dos secretários para essas questões. Quando isso acontece, é importante virmos aqui também para dizer que foi bom isso ter sido feito.
Porém, isso não encerra a discussão da problemática do leite em nosso Estado. Há mais de seis meses estamos com uma depreciação nos preços, que não pagam mais o custo de produção.
Ainda temos de, junto ao governo federal e outros organismos, inclusive ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Agricultura, à Conab, às entidades, sejam sindicais ou federações como a Fetag, a Farsul, cooperativas e tantas outras, continuar a pleitear que haja uma compra governamental do leite que está em estoque em nossas cooperativas, no segmento, e que também seja criada uma cota de importação de lácteos para o Uruguai, da mesma forma como temos com a Argentina e tantos outros países também.
Além disso, quero aqui também manifestar, com satisfação, que podemos ver que a nossa Casa Legislativa, por intermédio das suas comissões, recomeçou os seus trabalhos.
Amanhã, estaremos na Comissão de Agricultura e Pecuária, onde levaremos este outros temas e apresentaremos uma proposição para que tenhamos, durante a Expoagro Afubra, no mês de março, um debate sobre as questões da agricultura, a renda do meio rural e o endividamento agrícola.
Vários produtos nossos estão com seus preços depreciados. Precisamos analisar a situação e levar aos órgãos competentes esta questão dos preços dos produtos agrícolas, que interfere diretamente na renda do agricultor e na sucessão rural e tantos outros temas.
Quero também aqui destacar que, na manhã de hoje, acompanhei uma reunião da direção da Fetag, na qual a direção dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul tratou da elaboração da sua pauta para ser apresentada junto aos órgãos federais, ministérios, e governo do Estado sobre os temas mais pertinentes que são as necessidades da agricultura familiar, do meio rural, agora junto aos governos.
Por fim, saúdo com muita alegria os meus colegas deputados, o vereador de primeiro mandato, do Município de Nova Petrópolis, Alexandre da Silva, do PSB, que está adentrando na política. É a juventude presente na política que hoje vem nos visitar. Quero fazer este registro da visita e da companhia, no trabalho do dia de hoje, junto com o vereador Alexandre da Silva, que vem nos prestigiar no nosso trabalho.
Era isso, Sr. Presidente.

Sessão Ordinária, em 6 de Fevereiro de 2018

O SR. ELTON WEBER (PSB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Cumprimento, mais uma vez, o deputado Marlon Santos por estar assumindo a condução da nossa Assembleia Legislativa na nossa primeira sessão do dia de hoje, assim como toda a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que agora inicia os seus trabalhos.
Gostaria que o deputado Marlon Santos hoje estivesse conduzindo uma sessão plenária de votação, encaminhando junto a todos nós parlamentares uma sessão em que tomássemos decisões sobre projetos importantes para o Estado.
Sou da opinião de que o Parlamento gaúcho é o lugar em que devemos debater, discutir, nos informar, fazer petições, pedir esclarecimentos, intramuros. Lamento o fato de termos ido procurar fora o que pode ser resolvido dentro desta Casa. Falo da ação que gerou uma liminar do Poder Judiciário, e não estou aqui questionando a liminar, que foi concedida pelo Poder Judiciário a alguns colegas deputados. A posição do presidente e de todos nós está correta no sentido de, nesta tarde, termos esse tempo e não fazermos a votação.
É importante lembrar, porém, que desde a semana passada e anteriormente também, já em 2017, esse assunto da lei de responsabilidade fiscal, da Lei Kandir e tantos outros estão sendo debatidos.
Dizer que não houve tempo, com todo o respeito aos parlamentares que impetraram esse pedido junto ao Judiciário, ou que não houve tempo suficiente para questionamentos ou para se informarem de detalhes, na minha opinião, também é falácia. Houve tempo, porque somente na semana passada tivemos três tardes aqui, por quatro horas, caso tivéssemos dúvida, eu ou qualquer colega parlamentar, para termos solicitado à presidência da Casa, conduzida naquela semana e até os últimos dias pelo deputado Edegar Pretto – e a presidência ter solicitado ao Executivo –, o esclarecimento da dúvida. Isso não foi feito.
Faço essas considerações, porque não podemos nos esconder ou argumentar usando fatos que não têm embasamento. Entendo que temos de continuar tendo respeito entre nós para debatermos, mas não podemos usar de artifícios, de argumentos que não condizem com aquilo que esta Casa, intramuros, tem possibilidade de fazer, logicamente, ao seu tempo.
Tenho também a certeza de que essa liminar vai ser rediscutida, pelo juiz que a concedeu ou em outros órgãos superiores, e poderemos votar, sim, os projetos que trancam a pauta.
Lamento, deputada Liziane Bayer, minha colega de partido, o fato de, no primeiro dia de trabalho de sessão ordinária, não termos votação para definir assuntos importantes. Fosse qual fosse o resultado, positivo ou negativo ao governo, deveríamos votar.
Esta Casa está novamente nas manchetes, infelizmente com palavras com as quais não concordo: que esta Casa se apequenou. É muito triste, pelo menos para deputados como eu e tantos outros de primeiro mandato, ouvirmos ou vermos escrito isso.
Sr. Presidente, com toda a certeza V. Exa. e a assessoria da Casa encaminharão esse tema no sentido de que haja uma breve solução e possamos votar aqui, sim, projetos importantes para o Estado do Rio Grande do Sul.
Não quero de forma alguma que alguém imagine que estou acusando ou julgando colegas. Faço essas considerações porque elas, na minha visão – e comentei isso com a deputada Liziane Bayer –, são necessárias para que todos saibam qual é a posição do Partido Socialista Brasileiro sobre os fatos e os temas debatidos nesta Casa.
Muito obrigado.