6 de Julho de 2017

O SR. PRESIDENTE EDEGAR PRETTO (PT) – Continuam em discussão o projeto de lei complementar nº 279/2016 e suas emendas. (pausa) Por solicitação do deputado Elton Weber, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.　

O SR. ELTON WEBER (PSB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Saúdo a todos que nos assistem e acompanham neste importante momento, no dia de hoje, em que estamos votando a estruturação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul.
Quero aqui compartilhar a alegria de ter sido o relator do projeto de lei complementar nº 279, que colabora com essa estruturação.
Nada mais justo do que os bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul terem a sua própria estrutura de comando, sua hierarquia de todas as suas funções, porque, afinal, muitas vezes, no dia a dia, podemos não lembrar o quanto é importante o Corpo de Bombeiros Voluntários e também o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, que colaboram com os militares, que são os voluntários, que são as demais formas de apoio que as comunidades criam e os Municípios possuem para a preservação da vida e do patrimônio das pessoas.
Nesse sentido, quero aqui externar a minha alegria de poder ter sido o relator desse projeto de lei, colaborado e contado com o apoio da ABERGS, da Voluntersul e de todas as pessoas que compõem o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, das mais diversas regiões, e que nos ajudaram a melhorar e a construir, junto com o projeto do Executivo, para que isso, de fato, venha ao encontro dos anseio de anos dos bombeiros. Não é um anseio do ano passado nem do anterior, mas de muitos anos. Certamente, hoje, aprovaremos este projeto de lei complementar que estrutura e valoriza esse importante trabalho.
O bom é não precisarmos dos bombeiros, afinal, isso significa que não houve nenhum problema com a nossa casa, com a nossa saúde, nas estradas, enfim, não precisamos ser socorridos. Mas quando precisamos, é bom saber que eles estão disponíveis.
Cumprimento a todos os bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, independentemente da estrutura em que estejam, pelo seu trabalho e empenho. Esta Casa, ao aprovar este projeto de lei complementar, não está fazendo nada mais do que a sua obrigação e retribuindo, com justiça, tudo que esses homens e mulheres já fizeram e ainda farão pelos cidadãos do nosso Estado.
Votaremos favoravelmente a este projeto, que certamente será aprovado. Faço esta manifestação em nome do PSB, dos deputados Catarina Paladini, nosso líder, e Liziane Bayer.
Um abraço a todos. (Não revisado pelo orador.)

GRANDE EXPEDIENTE - 29 de Junho de 2017

O SR. ELTON WEBER (PSB) – Saúdo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto; o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Sr. Tarcísio Minetto, neste ato representando o governador do Estado José Ivo Sartori; o presidente do Sistema OCERGS-Sescoop/RS, Sr. Vergilio Perius, prezado e querido amigo; os diretores da OCERGS: Sr. Paulo Pires, presidente da Fecoagro, Sr. Irno Pretto, presidente da Uniodonto, Sra. Margarete Garcia da Cunha e Sr. Orlando Borges Müller, ex-presidente do Sicredi Região Sul, aqui representando o Sistema de Crédito Cooperativo; o presidente da Fetag, Sr. Carlos Joel da Silva, aqui também representando a Cooperativa Habitacional da Fetag – Coohaf; o presidente da Unicafes, Sr. Gervásio Plucinski, querido amigo; as Sras. e os Srs. Parlamentares; as senhoras e os senhores que nos assistem e nos ouvem através da TV e Rádio Assembleia; a todos os presidentes de cooperativas, diretores e associados, que representam o cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul e que nos prestigiam com suas presenças nesta tarde.
É uma alegria, presidente Vergilio Perius, poder homenagear o cooperativismo no dia de hoje.
Meus amigos e minhas amigas cooperativistas, estamos aqui hoje para celebrar o cooperativismo e falar das suas conquistas e dos seus desafios há dois dias da comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo, que se celebra no dia 1º de julho. Todos os anos, sempre no primeiro sábado do mês de julho, é celebrado o Dia do Cooperativismo, dia muito especial e que nos orgulha.
Nasci no berço do cooperativismo, no Município de Nova Petrópolis, minha querida terra natal. Durante décadas, pude acompanhar o trabalho do cooperativismo daquela cidade e região, atuando nas diretorias da Cooperativa Piá, como conselheiro do Sicredi e como associado da Cooperativa Habitacional da Fetag – Coohaf. Hoje, empunho essa bandeira também aqui na Assembleia Legislativa, como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop.
Embora o cooperativismo moderno, na forma como o conhecemos hoje, tenha surgido no século XIX, na Europa, suas raízes remontam à antiguidade. Na Babilônia, já se arrendavam terras para exploração conjunta com o objetivo de prover a sociedade de gêneros alimentícios. No Brasil, as primeiras experiências chegaram pelas mãos dos padres jesuítas, na Região das Missões, justamente aqui no sul do País, movidos pelo princípio do auxílio mútuo. Em mutirão, os índios brasileiros já o praticavam nas reduções jesuíticas, comunidades solidárias fundamentadas no trabalho coletivo, visando a promover o bem-estar da comunidade.
Mesmo com essas organizações nos moldes associativistas, a Aliança Cooperativa Internacional considera o marco do nascimento do cooperativismo a união dos 28 tecelões de Rochdale, na Inglaterra, no ano de 1844, em meio à Revolução Industrial, quando as condições de trabalho castigavam os operários. Esses tecelões se organizaram e criaram uma cooperativa de consumo, a Sociedade Equitativa dos Pioneiros de Rochdale. A organização era regida por princípios próprios e balizada por valores do ser humano e na democracia como solução dos problemas.
O estatuto dessa cooperativa estabeleceu as regras hoje reconhecidas como os sete princípios do cooperativismo: adesão voluntária e livre; gestão democrática pelos associados; participação econômica dos associados; autonomia e independência; educação, formação e informação; intercooperação; compromisso com a comunidade.
No Brasil, a experiência europeia chegou por intermédio do padre suíço Theodor Amstad, em 1902, aqui em terras gaúchas. Sob a inspiração do jesuíta, conhecedor da experiência alemã de cooperativismo, instalaram-se no sul do País as primeiras cooperativas de crédito e agrícolas. O modelo pregado pelo padre Amstad aplicava-se às pequenas comunidades rurais e baseava-se na honestidade dos cooperados.
Em 1908, o padre Theodor Amstad criou o primeiro sindicato agrícola no Estado Rio Grande do Sul. Portanto, o sindicalismo e o cooperativismo sempre andaram de mãos dadas.
A partir de 1906, nasceram e se desenvolveram as primeiras cooperativas no meio rural idealizadas por agricultores, muitos deles de origem alemã, italiana e de outras nacionalidades, que trouxeram de seus países de origem essa bagagem cultural. O trabalho associativo e a experiência em atividades familiares e comunitárias os motivaram a organizar-se em grupos.
Lembramos aqui cooperativas centenárias. O Sicredi, cooperativa mais do que centenária, foi a primeira cooperativa de crédito da América Latina, constituída em 1902, na localidade de Linha Imperial, em Nova Petrópolis, onde a agência pioneira ainda atua. A Cooperativa Santa Clara, de Carlos Barbosa, fundada em 1912, é a cooperativa de laticínios em atividade mais antiga do País. Também destaco aqui a Cooperativa Habitacional da Fetag – Coohaf –, fundada no ano 2000 e que muito tem atuado na área da habitação.
O cooperativismo, meus amigos, ajuda a movimentar o PIB brasileiro, atuando em 13 segmentos da economia. O ramo agropecuário, o mais forte hoje no cooperativismo gaúcho, opera em diversas áreas e presta variados serviços, da assistência técnica à comercialização da produção. No ramo de crédito, um dos mais dinâmicos, há oferta de produtos e serviços financeiros, como empréstimos, poupança e previdência, dentre outros. Na saúde, um ramo essencial, o cooperativismo está presente em todo País, com profissionais de diversas especialidades atuando nas áreas de medicina física e mental.
No segmento da infraestrutura, o cooperativismo exerce papel importante na geração e distribuição de energia elétrica para as nossas comunidades do interior. Inclusive, quero aqui dizer que certamente as cooperativas de eletrificação, como os demais elos, são fortes indutores do desenvolvimento no Estado do Rio Grande do Sul.
O segmento das cooperativas está presente também no transporte, oferecendo alternativa para deslocamento de passageiros e cargas no nosso Estado. No ramo do trabalho, o cooperativismo atua na perspectiva de melhorar a renda e abrir possibilidades profissionais em várias áreas, como reciclagem, limpeza urbana e assistência na área técnica da agricultura.
No ramo educacional, o cooperativismo atende hoje 5.400 alunos, abrangendo os ensinos fundamental, infantil, profissional e até consultorias. Também existem as cooperativas de produção, que normalmente se formam a partir de liquidação de empresas, transformando assalariados em associados, e o segmento do consumo, que garante melhores condições de compra, oferta de produtos de qualidade e melhores preços aos cooperados.
Refiro ainda as cooperativas habitacionais, que têm a missão de oferecer moradias mais baratas que as existentes no mercado, compatíveis com a renda dos seus associados; o cooperativismo de turismo e lazer, que monta pacotes de roteiros e busca melhorar oportunidades para as pessoas viajarem e terem o seu lazer; e, por fim e não menos importante, o ramo mineral, que trabalha com a extração e organização da produção, com destaque especial para a inclusão de pessoas com deficiências no mercado, promovendo, com isso, a integração social.

FALA DOS DEPUTADOS

O SR. ELTON WEBER (PSB) – Muito obrigado, deputado Sérgio Turra, vice-presidente da Frencoop, a qual presidimos, que conta com a adesão dos 55 deputados e deputadas desta Casa.
Com mais de 420 cooperativas ativas ligadas à OCERGS no Estado do Rio Grande do Sul e mais algumas centenas ligadas ao Sistema Unicafes, o Estado do Rio Grande do Sul tem o segundo maior número de associados no País, somando 2 milhões e 800 mil pessoas, o que representa mais de 20% do quadro nacional. Em todo o País, há mais de 12 milhões e 900 mil cooperados.
No Rio Grande do Sul, os ramos agropecuário, de crédito, saúde e transporte concentram 77% das cooperativas e alavancam constante crescimento nas suas atividades.
Para fomentar a educação, gestão e intercooperação, o Rio Grande do Sul conta, meu prezado e querido secretário Tarcísio Minetto, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, que o senhor coordena com muito profissionalismo e dedicação. A secretaria desenvolve um programa de apoio ao desenvolvimento do cooperativismo gaúcho com ações direcionadas aos 13 ramos do cooperativismo.
Somos um sistema econômico e social fundamental para a evolução sustentável do País. Os cooperativistas têm o papel de distribuir, através das suas cooperativas, riqueza junto às comunidades e de melhorar a vida das pessoas.
Os números da OCERGS referentes a 2016, anunciados ontem na Federasul, como já disse o deputado Sérgio Turra, mostram a eficiência do sistema, que gera 58.900 empregos diretos no nosso Estado. No ano passado, mesmo com todas as dificuldades, com sinais claros de desaceleração da economia e em meio à crise política, as cooperativas gaúchas cresceram 14,22%, atingindo um faturamento de 41 bilhões e 200 milhões de reais. A geração de tributos foi de 2 bilhões e 100 mil reais, uma evolução de 16,67% na comparação com 2015.

FALA DOS DEPUTADOS

O SR. ELTON WEBER (PSB) – Muito obrigado pelas suas palavras.
Ouvindo nossos colegas que fizeram os apartes, podemos reafirmar, com certeza, que gente que coopera, cresce, e que o cooperativismo é a solução. Não temos dúvida de que um dos principais pilares de desenvolvimento do nosso Estado é, Vergilio, o cooperativismo. Para tanto, precisamos de especial atenção dos governantes para projetos de desenvolvimentos.
Muitos são os desafios que nos cercam para continuarmos crescendo e colaborando para que o Estado e o País vençam a crise, e precisamos de apoio na inserção para mercados, políticas públicas, políticas institucionais nas áreas social, de crédito, de infraestrutura, de logística e tantas outras.
Para além do nosso protagonismo econômico, os resultados se multiplicam na área social, 5 milhões e 700 mil reais foram investidos, no ano passado, pelo sistema OCERGS. Um dos exemplos foi o Programa Aprendiz Cooperativo do Campo, cujas aulas práticas e teóricas, em 57 Municípios, beneficiaram mais de 497 jovens, reunidos em 93 turmas, que, certamente, serão multiplicadores do conhecimento cooperativista.
Outro exemplo que cito é o Dia C, que ocorrerá no sábado, em dezenas e centenas de comunidades e Municípios gaúchos, inclusive aqui em Porto Alegre. Trata-se de um programa que promove e estimula a integração de ações comunitárias. É um movimento de solidariedade do qual participarão milhares de pessoas em todo o Estado, em mais de 90 Municípios, como já disse. Na atividade do ano passado, participaram 119 cooperativas, mais de 6 mil e 500 pessoas, 94 voluntários e foram realizados serviços como emissão de certidões, alvarás, atestados, atendimento envolvendo a Lei Maria da Penha, cortes de cabelo, distribuição de mudas e plantas, entre outros.
Quero, para encerrar, dizer a todos presentes: tomemos todos nós o espírito empreendedor, profissional, solidário e eficaz do cooperativismo como exemplo para construir uma sociedade mais justa e igualitária, mudando, assim, o ambiente ao nosso redor e o mundo com que convivemos.
Citarei uma frase do padre Theodor Amstad, quando iniciou o seu trabalho de fundação das cooperativas no Estado do Rio Grande do Sul, em 1902, na comunidade de Linha Imperial, hoje Município de Nova Petrópolis.
Pois se uma grande pedra se atravessa no caminho e 20 pessoas querem passar, não o conseguirão se um por um a procuram remover individualmente. Mas se as 20 pessoas se unem e fazem força ao mesmo tempo, sob a orientação de um deles, conseguirão solidariamente afastar a pedra e abrir o caminho para todos.
Quem sabe, naquela época, uma das dificuldades eram as estradas – e hoje ainda enfrentamos esse problema em alguns locais –, mas era uma forma de se juntarem e resolverem os problemas. Esta é a mensagem que penso que temos de ter conosco: juntos, com certeza, somos mais fortes do que cada um sozinho.
Longa vida ao cooperativismo! Viva o cooperativismo! Viva as cooperativas! Viva os cooperados e os cooperativistas!
Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)