89ª Sessão Ordinária - 2017

Categoria: Pronunciamentos

24 de Outubro de 2017

O SR. ELTON WEBER (PSB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Saúdo os telespectadores da TV Assembleia e as pessoas aqui presentes.
Inicio a minha fala dizendo que estamos discutindo o projeto de lei nº 185/2017, que, na realidade, é uma consequência de uma das políticas tributárias mais arcaicas que existe no planeta. É por isso que estamos aqui.
Não acredito que alguém queira ser devedor apenas por querer, com raras exceções. Quem está devendo ou quem tem problemas é porque a nossa política tributária é arcaica. Enquanto nós, neste País, independentemente de governos, ou aqui no Estado, não conseguimos melhorar isso para trazer uma tranquilidade tributária e jurídica melhor para quem vai empreender, seja o pequeno, médio ou grande empreendedor, nós vamos reiteradamente, ao longo dos anos, fazer o que estamos fazendo hoje.
Por que isso? Porque os precatórios existem. Foram julgados. Alguém entrou na Justiça para requerer seu direito e conseguir esse retorno financeiro. Ao mesmo tempo, por não serem pagos por diversos governos que passaram por este Estado, os precatórios foram negociados no desespero, muitas vezes, de algumas pessoas que não viam nenhuma outra forma de reaver seus recursos. E alguém os comprou.
Podemos ficar aqui, por muito tempo, discutindo quem é o mais perfeito, o menos imperfeito, o honesto, o desonesto, seja o que for. A consequência de tudo isso é aquilo que, há 30 anos, ouvimos falar e não acontece. Perpassam governos após governos. Não temos de pensar essa questão em termos de governos. Temos, sim, de pensar na política de Estado mais conveniente para que quem quiser empreender tenha mais tranquilidade.
Poderíamos comentar diversos assuntos nesta tarde. Neste momento, falo em nome da bancada do PSB, do nosso líder Catarina Paladini e da deputada Liziane Bayer. Temos a compreensão de que este talvez não seja o projeto mais perfeito, que ele poderia ser melhor. Por ora, no entanto, é o que se conseguiu construir. Por isso, nossa bancada votará favoravelmente a ele.
Também em nome da nossa bancada, quero dizer que não podemos só ficar nisso. Aqui na Casa, temos a Comissão de Finanças e a Comissão de Economia. Espero que passe todo o tumulto em Brasília, para que, de fato, possa ser discutida uma reforma tributária e fiscal que atenda a quem quer trabalhar e produzir. Se porventura houve má-fé de pessoas em compra de precatórios ou outras coisas, que fique na consciência de cada um que o fez.
Reforço que, agora, entendemos que isso é o que é possível fazer. Não deixemos, porém, de trabalhar para que, no futuro, tenhamos uma lei tributária fiscal mais justa e conveniente para quem quer empreender e trabalhar no nosso Estado e no nosso País.
Muito obrigado.

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