Decreto regulamenta desconto de multas sanitárias
O decreto que altera a regulamentação da Lei 13.467/10, referente a defesa sanitária animal no RS, foi assinado nesta segunda-feira (16) pelo governador Eduardo Leite. Na prática, as multas de agricultores que receberam o auto de infração por autuações sanitárias antes da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, amanhã, terão desconto de 80%, exceto em casos de fraude, falsificação, desacato ou resistência à ação fiscal.
Novo código ambiental traz avanços para agricultores e pecuaristas familiares
Com 37 votos favoráveis e 11 contrários, os deputados gaúchos aprovaram com emendas o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul instituído pelo Projeto de Lei 431/2019 do Executivo. O deputado Elton Weber (PSB) votou a favor. De acordo com o parlamentar, as mudanças eram necessárias para adequar a legislação estadual à federal, desburocratizando o processo de licenciamento e tornando o Estado mais atrativo para investimentos.
Portaria confirma novo preço mínimo da uva para safra 2019/2020
Foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 280 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece o preço mínimo de R$ 1,08 para o quilo da uva industrial para a safra 2019/2020. A portaria confirma o anúncio feito pelo coordenador geral da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, João Salomão na sexta-feira, (6), durante a audiência pública conjunta das Frentes da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, na Tecnovitis, em Bento Gonçalves.
Prêmio Folha Verde premia destaques da agropecuária gaúcha
Indicada pelos deputados Elton Weber e Neri, o Carteiro, a Cooperativa Santa Clara, de Carlos Barbosa, recebeu, na segunda-feira (9), o Prêmio Folha Verde na categoria Cooperativas Agrícolas. A homenagem é concedida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa a pessoas e instituições que contribuem para o crescimento do setor agropecuário e para economia do Estado. Weber também entregou o prêmio à Emater, nas categorias Agrícola e Mídia Agrícola.
Weber cobra condições de igualdade para agricultor no acordo entre Mercosul e União Europeia
O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou, nesta quinta-feira (5) da abertura da Tecnovitis - Feira de Tecnologia para Viticultura, em Bento Gonçalves. Ao discursar, ele disse esperar que o governo federal garanta condições de igualdade para o agricultor brasileiro na negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia. “Esperamos que o governo federal trabalhe neste sentido, para que, de fato, as regras do jogo sejam equiparadas, especialmente em relação a subsídios, custo de produção e tributação”, enumerou.
Cooperativismo mobiliza Parlamento gaúcho
A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Rio Grande do Sul (Frencoop-RS) da Assembleia Legislativa encerrou suas atividades em 2019 numa confraternização promovida pelo Sistema Organização das Cooperativistas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado Rio Grande do Sul (Sescoop/RS), na quarta-feira (4), na Capital.
CCJ aprova relatório definitivo de Weber contra pagamento de honorários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), em definitivo, o relatório do deputado Elton Weber (PSB) favorável a suspensão de honorários extras a procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o relator, um projeto será enviado hoje à Mesa Diretora da Casa com o objetivo de sustar o pagamento.
