Em meio a profunda crise política e econômica no país, o brasileiro vê, pela primeira vez, políticos e ricos empresários investigados, presos e condenados por crimes de corrupção. O desemprego chega a 13,7%, retraindo o consumo e, consequentemente, a qualidade de vida da população, cada vez mais descrente de seus governantes e com pouca perspectiva de futuro, no campo e na cidade.
   Difícil mesmo pensar diferente, acreditar na política como um serviço ao cidadão, após o mar de lama em que o Brasil mergulhou, o Brasil do Mensalão e da Lava Jato, que atinge a maioria dos partidos políticos, desafiando a imaginação até de roteiristas de cinema. Uma estrutura montada para o enriquecimento ilícito, para o beneficiamento próprio, para sustentar ilegalmente o poder, deixando o cidadão abandonado a própria sorte, sem educação, saúde e segurança pública decentes.
   Nesse sentido, é essencial o trabalho que tem sido desempenhado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para passar o Brasil a limpo. Os procuradores têm sido incansáveis. Mas não basta punir os envolvidos se o país não for ressarcido, se os delatores não forem penalizados como os delatados. Precisamos mergulhar até o fim, usar o fundo deste buraco como base para a reconstrução.
   Está na hora de separarmos o joio do trigo. E isso somente acontecerá com a interferência direta do cidadão, não com o seu distanciamento. A importância da participação popular foi comprovada inúmeras vezes em diferentes momentos da vida política brasileira, como o movimento que resultou na democratização. E o que vemos hoje? Pesquisas indicam que mais de 50% das pessoas não lembram em quem votaram nas últimas eleições. É preciso virar esse jogo!
    Lembrem-se: ninguém se elege sem voto, ninguém. Nenhum deputado, nenhum senador, nenhum presidente. Temos que vencer a descrença, esse sentimento irá retardar a possibilidade de mudança que se apresenta. Este é o único fator positivo da barbaridade que acontece no nosso país: mudar, promover uma limpeza.
   A generalização que coloca todos no mesmo balaio desconsidera as pessoas e os políticos sérios, honestos, comprometidos em promover mudanças capazes de recolocar o país e o Estado nos trilhos. Temos que conhecer o nosso candidato, acompanhar o seu trabalho, saber o que ele fez para melhorar a vida das pessoas durante o mandato. Um eleitor participativo, presente e que cobra seu eleito com seriedade é tão importante quanto o político ficha limpa. É urgente assumirmos nosso papel para que o Brasil possa se reerguer!!!

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, neste mês, mudanças na Lei de Proteção, Prevenção e Segurança Contra Incêndio no Estado com avanços para o meio rural.

Planejada desde 2013 pelo governo estadual, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição da nota fiscal do bloco do produtor rural ainda não tem condições estruturais para ser adotada pela agricultura familiar gaúcha. Com início do prazo de implantação previsto pela Secretaria da Fazenda para o mês de outubro, a grande maioria das propriedades esbarra na falta de acesso ao sinal de Internet e telefonia.

É preciso que o segmento possua as mínimas condições para cumprir as leis e modernizar seus controles. Além da carência de telecomunicações, a atividade agrícola tem peculiaridades não previstas no novo sistema, como o caso, por exemplo, dos avicultores. Com carregamento para as indústrias avícolas ocorrendo quase que 24 horas por dia, os integrados não poderiam emitir a NF-e, o que também se aplica a integradora e ao sindicato dos trabalhadores rurais devido ao obstáculo do horário de funcionamento.

Muito embora o controle feito tendo como base o talão do produtor possa ser considerado eficiente, os agricultores familiares não são contra o aperfeiçoamento proposto. É inegável que o uso da NF-e irá propiciar à autoridade cruzar informações de maneira quase imediata e também demonstrará ao judiciário, em números, as indústrias da carne clandestina, do abigeato e do leite adulterado, crimes que além de causarem prejuízo colocam em risco a saúde pública.

Contudo, não é possível implantar uma legislação sem dar condições para que ela seja cumprida. Essas lacunas, fruto da falta de marco regulatório no país e das brechas em licitações que não atendem as necessidades dos agricultores, mas das empresas serão apontadas em agosto no relatório da Subcomissão de Telefonia, Internet e Serviços Rurais no Campo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, coordenada por nosso gabinete durante o primeiro semestre deste ano.