A falácia do déficit da Previdência

Escrito por Patrícia Cardoso
Categoria: ARTIGOS Criado: Quarta, 06 Julho 2016 17:34

Desde a posse do governo interino de Michel Temer e a retomada das negociações com centrais sindicais e empresários, a falácia do déficit da Previdência voltou à tona.

É preciso esclarecer à população brasileira que a Previdência Social não está no vermelho por causa dos trabalhadores rurais ou da idade de aposentadoria da população. A Previdência integra o sistema de Seguridade Social criado nos artigos 194 e 195 da Constituição de 1988 como um conjunto de ações destinadas a assegurar o direito à saúde e à previdência social, sendo financiado por toda a sociedade com recursos da União, Estados e municípios. O orçamento da Seguridade Social tem fontes plurais de custeio e programas sociais.
Existem hoje recursos constitucionais que garantem a cobertura, independentemente da contribuição. Para ter-se uma ideia, em 2014, o superávit da Seguridade Social fechou em 53,9 bilhões, fruto de uma receita de R$ 686,1 bilhões e despesas de R$ 632,2 bilhões. Enquanto deste valor R$ 88,7 milhões foram destinados a benefícios previdenciários rurais, apenas a Desvinculação das Receitas da União (DRU), dinheiro que o governo pode usar como bem entender, absorveu R$ 63,2 bilhões da conta da Seguridade Social. Na realidade, o governo omite estas informações da sociedade e desvia de sua real finalidade recursos que deveriam financiar a Previdência Social.
Não aceitamos, portanto, que o agricultor familiar seja o vilão e pague essa conta mal feita. Buscamos apoio dentro do governo para que qualquer mudança na Previdência Rural seja amplamente discutida e dispense tratamento diferenciado para o trabalhador e a trabalhadora rural que desempenham uma atividade diária com peculiaridades que afetam diretamente a sua saúde. Como está, a reforma representará retrocessos no campo, com a retirada de segurados especiais do sistema geral da Previdência e a proibição de acumulo de benefícios, como aposentadoria e pensão. Além destes pontos, não aceitamos o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos (hoje são 55 anos para mulheres e 60 anos para homens). O que o governo chama de déficit é uma ampla ferramenta de distribuição de renda no país e que tem mantido milhares de agricultores familiares em sua atividade.

Login de Usuário

Sistema de login restrito para abastecimento do portal.


Cadastre-se

Para receber os informativos

Elton Weber Deputado Estadual

  

Gabinete Parlamentar

( 51 ) 3210-2440

Rua Marechal Deodoro, 101 sala 804

Centro Histórico - Porto Alegre - RS

E-MAIL 

elton.weber@al.rs.gov.br

ww1.al.rs.gov.br/eltonweber