O disfarce da Reforma Tributária

Escrito por Patrícia Meira
Categoria: ARTIGOS Criado: Quarta, 05 Agosto 2020 18:27

Há anos defendo que os problemas fiscais no nosso país sejam resolvidos com uma reforma que simplifique e desburocratize tributos e legislações, não uma reforma sobre a receita, em cima de quem paga impostos. Pois que agora, às vésperas de encerrar o prazo de ICMS majorado em 2015, em 31 de dezembro, o Executivo apresenta uma proposta frustrante, que esperamos seja modificada antes de chegar à Assembleia Legislativa. Que nada mais é do que um aumento generalizado de impostos, disfarçado de reforma tributária.

A elevação prevista no projeto atinge praticamente todas as áreas, desde serviços até produtos. Esse modus operandi dos governos precisa mudar, não existe espaço para aumento de arrecadação através da elevação de impostos. Os cidadãos não aguentam mais pagar tantos tributos e receber tão pouco em troca quando necessitam de serviços públicos básicos, como educação, segurança e saúde.

Infelizmente, a proposta do governo estadual é mais do mesmo. Nela, a cesta básica hoje tributada em 7% passará a 17% em 2023, o que significa um aumento real de 142%. O transporte intermunicipal, setor que enfrenta enormes dificuldades em função da pandemia e com inúmeras empresas em situação falimentar, passará de 6,4% para 17% em 2023, uma elevação de 165% no período.

O setor de refeições e restaurantes também também sofrerá, com correção dos atuais 7,4% para 17%, uma subida de 129%. O Gás GLP, atualmente tributado em 12%, passa para 17% já em 2021, alta de 41,6%. O vinho, tão importante para a economia gaúcha, subirá de 18% para 25% no ano que vem, um avanço de 38,8%. E o imposto sobre insumos, que impactam o preço ao consumidor, subirá 10%.

Além dos segmentos citados, a proposta prevê a extinção da maior parte dos benefícios concedidos a produtos como carnes e erva-mate, e pasmem, sobre a cesta básica e medicamentos, isso em plena pandemia de Coronavírus.

Também haverá aumento da alíquota do IPVA de 3% para 3,5% (aumento real de 16,6%). E os veículos com mais de 20 anos de fabricação perdem a isenção. Pela proposta, veículos com até 40 anos não terão como fugir do IPVA. Em contrapartida, veículos híbridos, que custam pelo menos R$ 150 mil, seguem isentos até 2023. É a penalização de quem tem o menor poder aquisitivo.

É inadmissível que o governo que não encaminha para a Assembleia Legislativa o projeto de revisão do orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (duodécimo), modificação que eu defendo desde a legislatura passada, seja o mesmo que apresenta uma proposta de tamanho impacto negativo para o cidadão gaúcho. A sociedade chegou a um limite, os governantes precisam pensar em soluções criativas para resolver os problemas ao invés de repassar a conta ao pagador de impostos. 

Elton Weber Deputado Estadual

  

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