Há anos defendo que os problemas fiscais no nosso país sejam resolvidos com uma reforma que simplifique e desburocratize tributos e legislações, não uma reforma sobre a receita, em cima de quem paga impostos. Pois que agora, às vésperas de encerrar o prazo de ICMS majorado em 2015, em 31 de dezembro, o Executivo apresenta uma proposta frustrante, que esperamos seja modificada antes de chegar à Assembleia Legislativa. Que nada mais é do que um aumento generalizado de impostos, disfarçado de reforma tributária.

O ciclo agrícola 2019-2020 iniciou com perspectivas animadoras no Rio Grande do Sul. Entretanto, uma seca quase sem precedentes, comparável apenas a enfrentada pelos agricultores gaúchos em 2005, abalou o campo e deixou um rastro de prejuízos incalculáveis.

Os mais de seis meses com rara ocorrência de chuva afetou a produção de grãos, a pecuária de corte e de leite, secou rios e açudes, deixou com unidades sem água para consumo e colocou sete a cada dez municípios do Estado em situação de emergência.

O cenário desolador de quase nenhuma chuva por quase sete meses piorou com a explosão do coronavírus no mundo a partir de março, afetando as exportações de alimentos e a comercialização das agroindústrias familiares com o cancelamento de exposições agropecuárias e feiras. 

A perda no Valor Bruto de Produção chegou a R$ 15,48 bilhões em abril segundo a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul. Isso considerando apenas perdas com as culturas de soja e milho. Dados consolidados da Emater indicam que o Estado colherá 22,46 milhões de toneladas de grãos, um recuo de 32,5% sobre a projeção inicial para a safra, impacto que se estende pela economia dos municípios e afeta seriamente a receita do Rio Grande do Sul.

Em meio ao agravamento da crise e a pressão de entidades como a Fetag-RS e parlamentares, foram anunciadas medidas de socorro federal que lamentavelmente não se concretizaram, como o crédito emergencial para agricultores familiares no valor de R$ 20 mil e o pagamento de R$ 1 mil de Bolsa Estiagem pelo período de três meses a quem não se enquadrasse em nenhuma renegociação. No âmbito estadual, apesar da suplementação no Troca-Troca Forrageira ter saído, os agricultores tiveram que esperar por meses a anistia no pagamento de R$ 17,3 milhões, que, para completar, foi parcial.

Mesmo com todas as frustrações e em meio a crise do coronavírus, o agricultor gaúcho segue produzindo e respondendo rapidamente a demanda por alimentos no país. Precisamos que os governos adotem a mesma rapidez para dar suporte a esse segmento que alicerça a economia num momento de dificuldades extrema, reconhecendo o protagonismo do campo, especialmente da agricultura familiar que responde por 70% do alimentos na mesa dos brasileiros.

A agricultura familiar gaúcha se destaca entre as maiores do país e representa fonte de alimentos e matéria-prima para o Rio Grande do Sul e quase todos os estados brasileiros. Na últimas décadas, ela vêm se modernizando e investindo em tecnologia para aumentar a qualidade e produtividade. Todo esse esforço e protagonismo, contudo, não lhe garante o futuro. Apesar de sua organização na construção de políticas públicas, a categoria carece de novas ações continuadas que sustentem o seu crescimento.

Com carências seríssimas de infraestrutura no meio rural, o agricultor observa seu lucro se perder em estradas precárias e deixa de aproveitar oportunidades porque a Internet e a telefonia são vergonhosas na grande maioria dos municípios. A qualidade da energia elétrica também tira o sono das famílias, causando prejuízos a cada temporal, e freando a ampliação empreendimentos, como na avicultura e nas agroindústrias. Sem redes compatíveis com as atividades, não há luz no horizonte.

As dificuldades de infraestrutura afetam ainda a permanência dos mais jovens no meio rural. Desestimulados, especialmente com a falta de acesso à comunicação básica e pedagogia específica para sua realidade, eles estão migrando para a cidade. O Censo Agropecuário 2017 mostra que sem renovação, a taxa de pessoas com mais de 65 anos cresceu de 17,52% para 21,4% desde 2006. Em contrapartida, caiu de 13,56% para 9,48% o percentual de homens e mulheres entre 25 e 35 anos no período.

O futuro também passa por menos burocracia nas legislações sanitária e ambiental, bem como por uma política de crédito fundiário robusta, que atenda às necessidades do agricultor que hoje convive com um programa que agoniza há mais de três anos porque as promessas federais não se concretizaram. Na encruzilhada entre a estagnação e o progresso, são necessários igualmente programas de crédito diferenciado, maior investimento público em pesquisa e assistência técnica e um seguro agrícola eficiente.

São muitos os desafios, mas neste caminho de incertezas o agricultor segue firme, fazendo o seu trabalho, convicto de que o mercado é promissor, e atento a busca por produtos diferenciados e com valor agregado cada vez mais demandados pelo consumidor. Acreditamos que um país grande como o Brasil tem de começar a fazer opções agora para continuar a ser gigante na oferta mundial de alimentos.