Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer sobre cassação de Jardel

Categoria: NOTÍCIAS Criado: Terça, 21 Junho 2016 16:21

Por 11 votos a zero, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, aprovou o parecer do deputado Elton Weber (PSB) ao Projeto de Resolução nº 16/2016 da Comissão de Ética que recomenda a perda do mandato do deputado Mário Jardel Almeida (PSD) por quebra de decoro parlamentar.

A análise do relator foi exclusivamente sobre os aspectos constitucionais, jurídicos e legais da tramitação do caso. 

Em três páginas, Weber salienta que o processo atendeu plenamente os procedimentos determinados pelo Código de Ética Parlamentar e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O texto também reforça que o relatório da Subcomissão Processante expõe de forma detalhada o trânsito do processo disciplinar no âmbito da Comissão de Ética e reafirma que foi assegurado ao deputado Mario Jardel o direito à ampla defesa. “Nossas análise considerou os aspectos jurídicos e concluímos que o processo tem total condições de seguir sua tramitação.”

A sessão durou quase quatro horas e a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa foi acionada para dar um parecer sobre a contestação apresentada pela defesa, que pedia a anulação do relatório produzido pela Comissão de Ética. Ao final, a Procuradoria entendeu que não existia fundamento para cancelar a leitura e votação do parecer na CCJ.

O financiamento ao tráfico de drogas, as fraudes de gastos com diárias e combustíveis e a utilização de servidores da Assembleia Legislativa em benefício pessoal são apontados como os motivos para a perda do mandato pela Subcomissão Processante. Jardel já foi denunciado inclusive pelo Ministério Público.

Apesar de seu parecer ser exclusivamente quando à constitucionalidade do caso, Weber reforçou a sua em favor de uma mudança de comportamento na política brasileira. “Nós precisamos erradicar a corrupção que contamina o nosso país, separar o que é público do privado e respeitar o patrimônio e o dinheiro público. Não há mais espaço para isso na sociedade.”

Elton Weber Deputado Estadual

  

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