Weber vota contra projeto de concessão das rodovias estaduais

Categoria: NOTÍCIAS Criado: Terça, 10 Mai 2016 22:10

Líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber votou contra o Projeto de Lei 47/2016 do Executivo, aprovado nesta terça-feira à noite no Plenário da Assembleia Legislativa, após quase sete horas de sessão. Apesar de reconhecer que essa era a única forma de viabilizar investimentos urgentes nas estradas gaúchas, garantindo melhores condições de tráfego e segurança, o deputado entende que o projeto abre brechas perigosas.

A principal discordância do deputado em relação ao projeto de concessão das rodovias estaduais refere-se ao Artigo 11, que revoga a necessidade de aval da Assembleia para novas concessões, como atualmente especificado na Lei 11.090 .“Não poderia votar de outra forma, a Assembleia é a última instância que as comunidades têm para recorrer, é como se retirássemos o poder da sociedade." Weber também considera o prazo de 30 anos longo demais para a exploração dos serviços e acrescenta que o projeto de lei não estabelece a quem caberá a fiscalização dos serviços e quais serão as punições em caso de quebra de contrato.

Weber apresentou duas emendas. A primeira delas (nº 16), que mantém a aplicação de sanções, multas e restrições por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) caso as empresas não cumpram o contratado, foi aprovada. Já a segunda (nº 21), que reestabelecia a obrigatoriedade de que as concessões fossem aprovadas pelo Parlamento gaúcho, não chegou a ser votada. “Não podemos dar cheque em branco, o que temos observado, em geral, é que serviços prestados por meio de concessão estão aquém do crescimento da demanda e da necessidade dos usuários.”

Elton Weber Deputado Estadual

  

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