Weber protocola pedido de Comissão para rediscutir aplicação da Lei Kiss no campo

Escrito por Patrícia Cardoso
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Quarta, 03 Fevereiro 2016 18:16

Após roteiro por 34 municípios pelo Interior do estado onde levantou demandas da agricultura familiar, o deputado Elton Weber (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa proposta de Comissão Especial para tratar da Lei Complementar 14.376, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul.

Para garantir a tramitação é necessária aprovação do Plenário. A intenção é rediscutir a aplicação de parâmetros de regulamentação da Lei Kiss em empreendimentos agropecuários como aviários, galpões de animais, de implementos agrícolas, depósitos de insumos, armazéns para grãos, criatórios em geral e estufas de hortigranjeiros.
Em Santa Catarina, a Instrução Normativa nº 34, que estabelece normas de segurança contra incêndios em atividades agropastoris e silos, está em avaliação. De acordo com o texto, em estabelecimentos com mais de 200 metros quadrados será exigido Sistema Preventivo de Extintores, que determina a instalação de pelo menos um equipamento em áreas de produção. E no caso de empreendimentos cuja soma das unidades produtivas totalize pelo menos 5 mil metros quadrados, o proprietário terá de possuir um Sistema Hidráulico Preventivo, que prevê depósito de água de 10 metros cúbicos como reserva técnica caso de incêndio.
Segundo o deputado, a partir da semana que vem também começa um forte trabalho para levar à Plenário o Projeto de Lei (PL) 31, que depende de votação na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O PL prevê a desapropriação descontinuada de terras, garantindo que em caso de ocupação indígena ou quilombola o agricultor familiar assegure seu direito à propriedade.
Outros dois projetos do deputado que visam enxugamento de gastos públicos serão foco de articulação para avançar na casa. O Projeto de Lei 315 veda a aplicação de recursos financeiros em atividades desportivas profissionais e privadas. Já o PL 135 proíbe no Estado o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos associados a determinada gestão de governo.
Líder da bancada do PSB, Weber participou da posse da deputada estadual Silvana Covatti como primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa em 180 anos.

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