Projeto de lei que protege terra de agricultores familiares deve ser votado nesta quarta-feira

Escrito por Patrícia Cardoso
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Segunda, 07 Dezembro 2015 15:42

Após nove meses de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei (PL) 31/2015 deve ser votado nesta quarta-feira (9/12) pelos integrantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Desde fevereiro, o PL passou por três comissões e enfrentou 12 pedidos de vistas, o que freou a velocidade de seu avanço.

Autor do projeto, deputado Elton Weber (PSB) espera que o projeto possa finalmente avançar para avaliação do Plenário. “É frustrante que as coisas não possam avançar com a rapidez que gostaríamos, especialmente um projeto como este que traz segurança ao campo.”
O Projeto de Lei, já aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura, trata da posse de terras de agricultores familiares em caso de desapropriações para fins de formação de territórios indígenas ou quilombolas. O texto determina que as demarcações, quando realizadas em áreas de uso e ocupação da agricultura ou pecuária familiar, deverão acontecer de forma descontínua para preservar os limites e o direito de propriedade do público enquadrado. O texto reedita na íntegra o PL 236/2013, do então deputado estadual Heitor Schuch (PSB), arquivado ao final da legislatura anterior.

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