Comissão de Defesa do Consumidor aprova requerimentos de audiência pública sobre Corsan

Escrito por Patrícia Meira
Criado: Quarta, 31 Março 2021 15:24 Última Atualização: Quarta, 31 Março 2021 19:37
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Os deputados que integram a Comissão Mista Permanente Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular aprovaram, nesta quarta-feira (31), requerimento do deputado Elton Weber para discutir a intenção do governador Eduardo Leite de privatizar a Corsan. A manifestação pública ocorreu no último dia 18. Os parlamentares também aprovaram pedido de audiência de autoria do deputado Edegar Pretto sobre a PEC 280/2019, que retira a exigência de plebiscito para venda da Companhia. As audiências ocorrerão nos dias 14 e 28 de abril.

O deputado Elton Weber já se posicionou contrário à privatização da estatal. Ele defende a formação da parceria público-privada, com venda de até 49% das ações da empresa. “A abertura de capital possibilitará capitalizar a empresa e, assim, torná-la capaz de fazer os investimentos necessários até 2033 para atender o novo marco regulatório de saneamento básico. A participação da iniciativa privada contribuirá para a profissionalização da empresa”, defende Weber.

Serão convidados Secretaria da Fazenda; do Planejamento; de Governança e Gestão; de Meio Ambiente e Infraestrutura; além de Famurs; Direção da Corsan; Sindiágua; SENGE, CTB/RS – Central do Trabalhadores do Brasil e CUT/RS-Central Única dos Trabalhadores.

A comissão também recebeu o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia para investigar os aumentos exorbitantes de valores de medicamentos e insumos utilizados no tratamento de pacientes da Covid-19 no RS, deputado Dr. Tiago Duarte. Ele explicou de que forma o trabalho ocorrerá e relatou elevação de preços de até 400%. A primeira reunião da CPI será na segunda-feira. “É uma situação ilegal, antiética e desumana. Nosso objetivo é que os valores voltem aos patamares de dois meses atrás”, explicou Duarte.

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