Acordo prevê novos prazos e parâmetros para regularização de acessos na BR 101

Escrito por Patrícia Meira
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Segunda, 08 Fevereiro 2021 23:08

Preocupadas com a retomada das notificações a proprietários de tendas e agricultores familiares com áreas localizadas na BR 101 entre Osório e Torres que tiveram acessos considerados irregulares desde a concessão da rodovia à CCR Via Sul, representações destes segmentos estiveram reunidas nesta segunda-feira (8) com o diretor-presidente da empresa, Fausto Camilotti.

 A reunião solicitada pelo deputado estadual Elton Weber teve a participação de prefeitos de Três Cachoeiras, Itati, Terra de Areia e Três Forquilhas, além do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, da coordenadora da Regional Litoral, Janaina Aguiar Cardoso, e do deputado estadual Ernani Polo.  As notificações, suspensas desde outubro de 2019, foram retomadas por força de prazos do edital de concessão, explicou diretor.

Na linha de frente desde o começo do impasse juntamente com o deputado federal Heitor Schuch, Weber saiu satisfeito com o acerto de novos prazos e parâmetros readequados para a construção de acessos. De acordo com o parlamentar, a Associação dos Municípios do Litoral Norte solicitará a prorrogação, por 90 dias, para a apresentação de documentos pelos proprietários destes estabelecimentos. Neste período, prefeituras, Câmara de Vereadores e CCR farão reuniões de esclarecimento sobre a resolução do DNIT que recentemente ampliou de um para três os parâmetros para as obras nos acessos, establecendo exigências mais simples para propriedades rurais com trânsito de até dez veículos ao dia.

Weber calcula que cerca de 80% dos estabelecimentos se enquadram neste novo regramento, que demandará ainda custos mais baixos para adaptações nos casos em que elas forem necessárias Ele disse ainda que, de acordo com o edital de concessão da rodovia, a empresa tem de estar com 50% dos acessos regularizados no prazo de cinco anos. E que a CCR garantiu que a cobrança das exigências começará pelos locais de maior fluxo, como postos de gasolina e restaurantes e somente após entrarão as propriedades rurais. "Avançamos muito na nossa luta. Se criou um novo parâmetro mais simples e um fluxograma de ações, trazendo tranquilidade de que não haverá fechamento imediato de acessos e que os custos serão menores do que se imaginava incialmente. Continuaremos acompanhando a evolução", assegurou Weber.

A estimativa inicial, em 2019, era deque 150 tendas e mil pequenas propriedades rurais seriam afetadas, muitas obrigadas a fechar suas portas.

 

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