Ações da RGE não resolvem problemas do consumidor

Escrito por Patrícia Meira
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Quarta, 10 Junho 2020 18:04

Em reunião virtual da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, na quarta-feira (10), a RGE se manifestou sobre questionamentos em relação a cobrança indevida em contas de energia elétrica durante a pandemia. Dos 33 casos de reclamação de consumo faturado superior ao real encaminhados à Comissão, segundo a empresa, 30 não apresentavam problema. Nos outros, o erro ocorreu porque no mês faturado por estimativa, abril, os consumidores não tiveram consumo. A RGE garantiu que houve ajuste na fatura de maio.

Apesar deste retorno, de assegurar que não haverá cortes da energia elétrica neste momento e de que o parcelamento de débitos poderá ser feito por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, outras questões seguem sem solução. O deputado Elton Weber (PSB), presidente da Comissão, cobrou novamente que a empresa isente de juros e multa as contas em discussão. E reforçou que não houve melhora dos canais de atendimento à disposição do consumidor, especialmente o 0800. "Não ficamos totalmente satisfeitos com o retorno, sem dúvida, há uma necessidade de ajustes nos procedimentos da empresa."

A presidente da Associação Gaúcha de Procons Municipais, Márcia Moro, reforçou que a falta de informação prossegue e que as respostas aos Procons são automáticas e padrão. O Superintendente de Mediação Administrativa da ANEEL, André Ruelli, se colocou à disposição para analisar os casos concretos e proceder ajustes. Já o Diretor de Distribuição da CEEE, Giovani Francisco da Silva, apresentou o modelo operacional e de atendimento da companhia durante a Covid-19.

 

Restrição do self-service

Durante a reunião também foram tratadas reclamações sobre as restrições ao self-service nos restaurantes do Rio Grande do Sul, proposição do deputado Issur Koch (PP). Segundo o deputado, o consumidor quer ter o direito de voltar a servir o seu prato sem intermediação dos funcionários dos estabelecimentos, que estão organizados para garantir a segurança do atendimento devido à pandemia.

Conforme Maria Fernanda Tartoni, presidente da Abrasel, pesquisa junto ao setor aponta que os clientes estão deixando de ir aos restaurantes com o atual sistema. Ela acrescentou que outros estados, como Santa Catarina, já retomaram o self-service. Segundo Weber, o pleito será encaminhado ao Comitê de Distanciamento Controlado do Estado, à Casa Civil e à Prefeitura de Porto Alegre.

A Comissão também pedirá o apoio da bancada federal gaúcha ao PL 3515/15 que pretende tornar mais eficientes a negociação e conciliação de dívidas.



Audiências Públicas

Durante a reunião foram aprovados dois requerimentos de audiência pública. O primeiro, do deputado Valdeci Oliveira (PT), irá debater problemas no serviços prestados pelas empresas de telefonia fixa e móvel. O segundo requerimento, do deputado Edson Brum (MDB), irá discutir questões de registros cartoriais.

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