Comissão de Defesa do Consumidor recebe novas queixas de valores exorbitantes nas contas de energia elétrica

Escrito por Patrícia Meira
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Quarta, 03 Junho 2020 16:20

Presidida pelo deputado Elton Weber, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa discutiu, nesta quarta-feira (3), sobre cobranças abusivas do serviço de energia elétrica durante a pandemia e a falta de informações ao consumidor. As denúncias se acumulam desde abril. Na semana passada, deputados e representantes do Procon, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado cobraram esclarecimentos da RGE.

Segundo Weber, a empresa promete para a próxima semana se posicionar na reunião da Comissão sobre as queixas e sugestões encaminhadas pelos deputados. A RGE analisa 60 contas de luz que apresentam valores superiores ao consumo e solicita reforço do serviço de 0800, criação de um canal exclusivo para que o consumidor trate de divergências na fatura e isenção de juro e multa nos pagamentos que estão sendo questionados.

De acordo com Márcia Moro, presidente da Associação Gaúcha dos Procons Municipais, a dificuldade de contato com a empresa continua, bem como a falta de informação e a discrepância do valor das faturas. Há dificuldade ainda na contestação das contas.

A cobrança pela medida de 12 meses ou autoleitura foi autorizada pela Resolução 878 da ANEEL. Segundo o superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da ANEEL, André Ruelli, a resolução não elimina questionamentos. Ele disse que a agência colherá subsídios para atuar junto às concessionárias. “Estamos fazendo um diagnóstico em cima dos dados concretos para tentar resguardar o consumidor”.

Weber também criticou a falta de pulso das agências regulatórias e cobrou um canal direto entre a ANEEL e os Procons para o relato de denúncias contra as concessionárias. “Se fosse dar uma nota da comunicação para as empresas eu daria uma nota zero. O consumidor está totalmente desinformado. 80% das pessoas não conseguem nem ter acesso aos canais digitais. Essa é uma realidade, especialmente no Interior”, desabafou Weber.

Além do debate em torno da energia elétrica, na próxima semana, por sugestão do deputado Issur Koch (PP), serão convidados representantes da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes para discutir a proibição vigente do self service em restaurantes. Segundo o deputado, existe uma intensa demanda de consumidores pela normalização do serviço com protocolo de segurança sanitária. Também devem ser convidados representantes do governo estadual que deliberam sobre os decretos do coronavírus e do sindicato de bares e restaurantes.

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