Subcomissão solicita prorrogação de prazo de adequação à Lei Kiss

Escrito por Patrícia Meira
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Segunda, 02 Dezembro 2019 19:51

Relator da Subcomissão para Estudos e Discussão sobre a Alteração da Lei Complementar 14.376/2013 na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber protocolou, nesta segunda-feira (2), junto à Casa Civil, um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a prorrogação do prazo de adaptação às novas normas de segurança e prevenção contra incêndios, que vence em 27 de dezembro. 

Relator da subcomissão, o deputado estadual Elton Weber, diz que agroindústrias, cerealistas, templos, centros comunitários, comércios e até escolas pedem mais tempo e flexibilização de exigências. Em reunião da Subcomissão na semana passada, o Coronel Darlan da Silva Adriano, do Corpo de Bombeiros Militar do RS, disse que a Casa Civil já acenou com a possibilidade de estender o prazo e que isso deve ser feito por meio de decreto. Ele acrescentou contudo que a decisão oficial ainda não foi tomada, nem definido quais serão os novos prazos.

Durante o debate, o presidente da Asgav, Nestor Freiberger, apresentou um documento com oito reivindicações, dentre elas a inserção na lei um artigo que isenta de redes de hidrantes locais que não possuem materiais combustíveis no prédio. Já o diretor-executivo da Acergs, Alceu Menegol apontou que é preciso modificar a lei, já que ela prevê uso de água para caso de incêndio em silos de grãos quando a indicação técnica é de abafamento.

Também participaram do encontro o diretor executivo da Asgav, José Eduardo dos Santos; o economista da Fecoagro, Tarcisio Minetto; o diretor da Farsul, Jorge Luiz Dutra dos Santos; o engenheiro Alex Ussan, da Sociedade de Engenharia; além de representantes da Fecomércio, da Fiergs e deputados integrantes da subcomissão.

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