Sancionado projeto que proíbe corte de água e luz antes de feriados

Escrito por Patricia Cardoso | Foto: ALRS
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Segunda, 30 Setembro 2019 14:07

O governador do Estado Eduardo Leite sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe o corte de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por inadimplência antes de final de semana, feriados ou ponto facultativo. O projeto de autoria do deputado Elton Weber (PSB) tramitava desde 2017 e passou em Plenário no dia 3 de setembro. A nova regra se aplica a feriados nacionais, estaduais e municipais. A publicação da Lei nº 15.325 saiu no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (27).

A partir da sanção da lei, a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs) irá sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclua a legislação em suas resoluções. Pelo texto, a interrupção do serviço não será permitida entre as 0h de sexta-feira e às 8h da segunda-feira seguinte. A proibição vale também para o corte da 0h do último dia útil antes de feriados até as 8h do primeiro dia útil após.

“Estamos bastante satisfeitos, o nosso projeto corrige um problema em relação ao direito do consumidor, que ficava privado do acesso a serviços básicos porque nestes dias e horários, bancos e concessionárias estão fechados, impedindo o rápido restabelecimento do fornecimento”, justificou Weber, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.

Login de Usuário

Sistema de login restrito para abastecimento do portal.


Cadastre-se

Para receber os informativos

Elton Weber Deputado Estadual

  

Gabinete Parlamentar

( 51 ) 3210-2440

Rua Marechal Deodoro, 101 sala 804

Centro Histórico - Porto Alegre - RS

E-MAIL 

elton.weber@al.rs.gov.br

ww1.al.rs.gov.br/eltonweber