Com voto de Weber, Assembleia extingue previdência especial para deputados

Categoria: NOTÍCIAS Criado: Terça, 03 Setembro 2019 21:32

Com voto do deputado estadual Elton Weber (PSB) a Assembleia Legislativa sepultou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), a previdência especial para deputados estaduais criada em 2014. O projeto que passou foi o da Mesa Diretora, o que comprometeu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2019, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), que também extinguia o benefício. Pelo texto aprovado, as contribuições serão devolvidas com correção. Para cada real de contribuição dos parlamentares, a Assembleia entrava com dois.
De acordo com Weber, relator do projeto original, a aprovação acaba com uma condição privilegiada que existia em relação aos demais trabalhadores brasileiros. Ele espera que o mesmo seja feito em outros poderes. “Este passo dado está em consonância com a sociedade. Somos todos iguais perante a legislação, sempre defendi a previdência única. Estamos satisfeitos, que sirva de exemplo a outros colegiados públicos no país.” 

Ele lembrou que a Assembleia tem dado exemplo de austeridade, aprovando o fim do auxílio-moradia e promovendo redução de custos, inclusive com salários congelados desde 2016. “A Assembleia Legislativa gaúcha hoje é uma das mais austeras do país, se hoje usa 1% do seu orçamento, é porque temos a compreensão que tem de ser assim. Espero que todas estruturas de poder olhem da mesma forma. Os poderes são independentes, mas tem de ser harmoniosos entre si.”

Saiba mais:


O Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado previa que deputados com 35 anos de mandato e idade de 60 anos teriam direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato, enquanto o INSS assegura o teto, hoje, de R$ 5.839,45 para o trabalhador.

Também existia a possibilidade do parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual. Por exemplo, com dois mandatos, o deputado já recebe mais do que o teto pago pelo INSS.

Elton Weber Deputado Estadual

  

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