Projeto ambiental ajusta legislação para agricultura familiar

Escrito por Patrícia Cardoso
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Terça, 20 Agosto 2019 16:53

O governador Eduardo Leite apresentou a deputados estaduais aliados, nesta terça-feira (20), o projeto de modificação do Código Estadual do Meio Ambiente que poderá ser aplicado em cerca de 30 atividades de baixo e médio impacto. A principal alteração é a criação do auto licenciamento com objetivo de reduzir a burocracia para novos empreendimentos. Hoje as três etapas absorvem, em média, 90 dias. Com o sistema on-line esse prazo cairá em pelo menos 60 dias. Um dos principais colaboradores na formulação do projeto do governo, o deputado Elton Weber (PSB) avalia que está se promovendo uma adequação positiva do código estadual ao Código Florestal em vigor no país.

O resultado será uma série de vantagens para os agricultores familiares gaúchos. O texto prevê pagamento por serviços ambientais, aumento de cinco para até dez anos do prazo de validade do licenciamento do empreendimento e reduz de 10 km para 3 km o raio em torno de unidades de conservação submetidos a obrigatoriedade de anuência do órgão gestor.

“São demandas que trabalhamos com a Fetag-RS muito fortemente, Estado está defasado em relação ao Código Florestal federal, que dispensa tratamento diferenciado para a agricultura familiar considerando suas peculiaridades. Acreditamos que o projeto do governo irá diminuir a burocracia e resolver questões pendentes.”

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