A favor da extinção da previdência especial na Assembleia Legislativa, deputado promete parecer para este mês

Escrito por Patricia Cardoso / Foto: Leandro Souza
Categoria: NOTÍCIAS Criado: Quinta, 04 Abril 2019 12:41

Celeridade é o que o deputado Elton Weber promete ao assumir a relatoria do Projeto de Lei 78 de autoria da deputada Any Ortiz que extingue o plano de seguridade social dos parlamentares da Assembleia Legislativa, criado em 2014. Weber pretende entregar o seu parecer em, no máximo, três semanas. Relator de um projeto anterior sobre o mesmo tema, arquivado na Assembleia Legislativa em 2018, Weber antecipa que é a favor do fim benefício. “Nossa posição sempre foi clara, pelo fim da previdência especial no Parlamento.”

A deputada comemorou que Weber será o relator do projeto que acaba com a aposentadoria especial dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul. A decisão saiu essa semana na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto tramita. Na legislatura passada, o deputado foi o relator do projeto de lei, de autoria da deputada Any Ortiz, que acabou com a pensão vitalícia dos ex-governadores.

O Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul diz que Deputados com 35 anos de mandato e com idade de 60 anos terão direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato, enquanto o INSS assegura no máximo, hoje, R$ 5.645,00 para o trabalhador. Também existe a possibilidade do parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual. Por exemplo, com dois mandatos, o deputado já recebe mais do que o teto pago pelo INSS. Pela lei o deputado que adere ao plano contribui com 13% e a Assembleia Legislativa com 26%.

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