NOTÍCIAS
Decreto prorroga prazo de adequação à Lei Kiss por até quatro anos
O governo estadual prorrogou o prazo de adequação à Lei Kiss que se esgotava amanhã. O decreto 54.942/19, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado no dia 23, aumenta em até quatro anos o período para o atendimento das normas de segurança e prevenção contra incêndios, exceto no grupo F6, que inclui casas noturnas. Para este grupo não houve alongamento.
Novo código ambiental traz avanços para agricultores e pecuaristas familiares
Com 37 votos favoráveis e 11 contrários, os deputados gaúchos aprovaram com emendas o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul instituído pelo Projeto de Lei 431/2019 do Executivo. O deputado Elton Weber (PSB) votou a favor. De acordo com o parlamentar, as mudanças eram necessárias para adequar a legislação estadual à federal, desburocratizando o processo de licenciamento e tornando o Estado mais atrativo para investimentos.
Governo prorroga nesta semana prazo de adequação à Lei do PPCI
O governo estadual publica, até o final desta semana, a prorrogação do prazo de adapatação à Lei Kiss, que vence no próximo dia 27. A informação foi repassada nesta manhã pelo secretário-chefe da Casa Civil Adjunto, Bruno Pinto de Freitas, ao deputado estadual Elton Weber, relator na Assembleia Legislativa a Subcomissão para Estudos e Discussão sobre a Alteração da Lei Complementar 14.376/2013 – PPCI. A expectativa agora fica por conta do prazo de prorrogação.
Portaria confirma novo preço mínimo da uva para safra 2019/2020
Foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 280 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece o preço mínimo de R$ 1,08 para o quilo da uva industrial para a safra 2019/2020. A portaria confirma o anúncio feito pelo coordenador geral da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, João Salomão na sexta-feira, (6), durante a audiência pública conjunta das Frentes da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, na Tecnovitis, em Bento Gonçalves.
Decreto regulamenta desconto de multas sanitárias
O decreto que altera a regulamentação da Lei 13.467/10, referente a defesa sanitária animal no RS, foi assinado nesta segunda-feira (16) pelo governador Eduardo Leite. Na prática, as multas de agricultores que receberam o auto de infração por autuações sanitárias antes da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, amanhã, terão desconto de 80%, exceto em casos de fraude, falsificação, desacato ou resistência à ação fiscal.
Prêmio Folha Verde premia destaques da agropecuária gaúcha
Indicada pelos deputados Elton Weber e Neri, o Carteiro, a Cooperativa Santa Clara, de Carlos Barbosa, recebeu, na segunda-feira (9), o Prêmio Folha Verde na categoria Cooperativas Agrícolas. A homenagem é concedida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa a pessoas e instituições que contribuem para o crescimento do setor agropecuário e para economia do Estado. Weber também entregou o prêmio à Emater, nas categorias Agrícola e Mídia Agrícola.
